29/06/2025 00:40

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
29/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara AV.

PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5000707-56.2025.8.08.0017 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MATEUS TEIXEIRA RESENDE REQUERIDO: MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS Advogado do(a) REQUERENTE: LAIZE VIEIRA FARIAS - ES39865 DESPACHO 1 – Defiro Assistência Judiciária Gratuita, sem prejuízo de posterior reanálise, após o contraditório. 2 – Quanto à medida liminar, mostra-se necessária a prévia oitiva da parte contrária. 3 – Na sequência, não obstante o disposto no art. 334 do CPC, não se mostra viável a designação de audiência de conciliação/mediação em todos os feitos trazidos à análise, porquanto o Poder Judiciário deste Estado, até o momento, não disponibiliza a este Juízo a necessária estrutura e profissionais especializados em conciliação e mediação, na forma estabelecida pelo próprio Código de Processo Civil (art. 165 e ss.).

Dessa forma, não será aqui, de plano, designada a Audiência de Conciliação/Mediação. 4 – CITE-SE para apresentação de contestação, no prazo legal. 5 – Com a Contestação, vistas à parte contrária, por 15 dias.

DOMINGOS MARTINS-ES, 4 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
17/06/2025 16:29

Expedição de Citação eletrônica.
17/06/2025 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:56

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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