29/06/2025 00:17

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
29/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000863-60.2023.8.08.0002 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIRCELIO ERNESTO GOMES DOS SANTOS EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHAEL RODRIGUES PINTO - ES25302 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido por DIRCÉLIO ERNESTO GOMES DOS SANTOS contra BV FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, visando a satisfação do crédito devido nos autos.

O exequente requereu a penhora de valores via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 5 dias, tendo em vista o inadimplemento da obrigação e a necessidade de garantir a efetividade da execução.

Nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil (CPC), é cabível a penhora de valores depositados em instituições financeiras para satisfação da dívida.

A modalidade "teimosinha" se justifica quando há indícios de que o executado movimenta valores intermitentes, dificultando a constrição judicial.

No caso em tela, considerando a inércia do executado em efetuar o pagamento voluntário; o não cumprimento da obrigação reconhecida em sentença transitada em julgado; a necessidade de garantir a eficácia da execução e evitar prejuízos ao credor, DEFIRO a penhora online pelo prazo de 5 dias, conforme requerido.

Diante do exposto, DEFIRO a penhora de valores via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 5 dias, limitando-se ao valor atualizado da dívida.

Ultrapassado o prazo acima, voltem-me os autos conclusos para juntada do espelho correspondente na data de 10/03/2025.

Diligencie-se.

ALEGRE-ES, 3 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
18/06/2025 17:05

Expedição de Intimação eletrônica.
18/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/10/2024 11:50

Conclusos para despacho
29/06/2024 01:14

Decorrido prazo de MICHAEL RODRIGUES PINTO em 28/06/2024 23:59.
06/06/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:37

Juntada de Aviso de Recebimento
01/12/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:09

Conclusos para despacho
11/07/2023 03:23

Decorrido prazo de MICHAEL RODRIGUES PINTO em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 15:12

Expedição de intimação eletrônica.
23/06/2023 14:17

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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