16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de João Neiva - Vara Única Av.

Presidente Vargas, 279, Fórum Walter Gustavo Naumann, Centro, JOÃO NEIVA - ES - CEP: 29680-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000210-62.2020.8.08.0067 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RENAN CAMPAGNARO SOPRANI REQUERIDO: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO - PB14370 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da João Neiva - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para querendo apresentar contrarrazões recursais.

JOÃO NEIVA-ES, 15 de julho de 2025.

ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO Diretor de Secretaria
15/07/2025 14:41

Expedição de Intimação - Diário.
15/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
09/07/2025 03:03

Decorrido prazo de RENAN CAMPAGNARO SOPRANI em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:03

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:06

Publicado Decisão em 23/06/2025.
03/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
27/06/2025 16:30

Juntada de Petição de recurso inominado
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de João Neiva - Vara Única Av.

Presidente Vargas, 279, Fórum Walter Gustavo Naumann, Centro, JOÃO NEIVA - ES - CEP: 29680-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000210-62.2020.8.08.0067 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RENAN CAMPAGNARO SOPRANI REQUERIDO: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) REQUERENTE: DAYHARA SILVEIRA DA SILVA - ES26153 Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO - PB14370 DECISÃO Vistos em inspeção O autor RENAN CAMPAGNARO SOPRANI, já devidamente qualificado, opôs, com arrimo nos arts. 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID 45313304) contra a sentença de ID 38286108, que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais.

Diante, pois, de tal arguição, postula o embargante seja conhecida a irresignação ofertada, a fim se que seja modificada a sentença.

Intimida para contrarrazões, a parte embargada quedou-se inerte (ID 68681028). É o relato do necessário.

DECIDO.

Cediço é que os embargos de declaração se constituem de recurso que tem por finalidade precípua a integração ou o esclarecimento do julgado atacado, voltando-se, pois, o seu mérito, à solução de ponto no decisum sobre o qual reste verificada a presença, isolada ou cumulativamente, dos vício da obscuridade, da contradição, da omissão e/ou corrigir erro material. É a previsão do art. 1.022 do CPC, vejamos: Art. 1.022 - Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Analisando os termos da sentença atacada, tenho que, na hipótese, não estão os aclaratórios aviados pelos embargantes em condições de serem acolhidos.

Em relação pontos ventilados, o embargante, busca, em verdade, obter a reformulação do decisum mediante a modificação do convencimento do órgão julgador, e, consequentemente, do pronunciamento atacado.

Assim, considerando que o presente recurso, na hipótese vertente, não constitui meio hábil a adequar ou mesmo reformar o que foi decidido, inviável se apresenta o seu provimento.

Isto posto, em sede de juízo de admissibilidade, CONHEÇO Do recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO, e EM SEU MÉRITO, nego-lhe PROVIMENTO.

Intimem-se todos para ciência do presente pronunciamento.

Preclusa a decisão, cumpram-se os comandos sentenciais.

Diligencie-se.

JOÃO NEIVA/ES, na data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente GUSTAVO MATTEDI REGGIANI Juiz de Direito
17/06/2025 16:38

Expedição de Intimação Diário.
17/06/2025 14:43

Processo Inspecionado
17/06/2025 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2025 13:01

Conclusos para julgamento
13/05/2025 13:01

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 01:01

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:49

Decorrido prazo de THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO em 28/01/2025 23:59.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
16/12/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:19

Conclusos para julgamento
09/07/2024 05:40

Decorrido prazo de RICARDO RIBEIRO MELRO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:40

Decorrido prazo de THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 10:30

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 16:45

Julgado procedente em parte do pedido de RENAN CAMPAGNARO SOPRANI - CPF: *39.***.*95-96 (REQUERENTE).
18/09/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 03:12

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 03:07

Decorrido prazo de RENAN CAMPAGNARO SOPRANI em 13/09/2023 23:59.
25/08/2023 14:04

Conclusos para julgamento
25/08/2023 14:04

Expedição de intimação eletrônica.
17/08/2023 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 11:35

Conclusos para despacho
11/04/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 15:31

Processo Inspecionado
07/12/2022 17:36

Conclusos para despacho
01/12/2022 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 14:14

Decorrido prazo de RENAN CAMPAGNARO SOPRANI em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 14:14

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 18/10/2022 23:59.
03/10/2022 01:30

Publicado Intimação - Diário em 03/10/2022.
01/10/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 13:33

Expedição de intimação - diário.
14/06/2022 14:47

Extinto o processo por incompetência territorial
14/06/2022 14:47

Processo Inspecionado
27/10/2021 16:34

Conclusos para julgamento
03/08/2021 19:25

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 19:25

Processo Inspecionado
02/08/2021 13:16

Conclusos para julgamento
02/08/2021 13:16

Audiência Una realizada para 29/07/2021 15:30 João Neiva - Vara Única.
29/07/2021 17:09

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
29/07/2021 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito de RENAN CAMPAGNARO SOPRANI - CPF: *39.***.*95-96 (REQUERENTE).
29/07/2021 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 11:22

Publicado Intimação - Diário em 13/07/2021.
15/07/2021 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 14:26

Expedição de intimação - diário.
09/07/2021 14:22

Audiência Una designada para 29/07/2021 15:30 João Neiva - Vara Única.
28/06/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 17:06

Processo Inspecionado
09/02/2021 09:21

Conclusos para despacho
09/02/2021 09:20

Audiência Una cancelada para 17/12/2020 15:10 João Neiva - Vara Única.
08/02/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 11:33

Expedição de intimação - diário.
13/12/2020 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 13:58

Expedição de Certidão.
20/10/2020 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 00:14

Publicado Intimação - Diário em 06/10/2020.
05/10/2020 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 14:57

Expedição de intimação - diário.
02/10/2020 14:39

Audiência Una redesignada para 17/12/2020 15:10 João Neiva - Vara Única.
24/09/2020 13:31

Decisão proferida
23/09/2020 19:53

Juntada de Petição de contestação
18/08/2020 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 16:04

Conclusos para decisão
08/08/2020 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 12:48

Juntada de Certidão
22/07/2020 14:35

Juntada de Certidão
15/07/2020 02:10

Decorrido prazo de RENAN CAMPAGNARO SOPRANI em 14/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 14:37

Juntada de Certidão
07/07/2020 00:17

Publicado Intimação - Diário em 07/07/2020.
06/07/2020 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 14:51

Expedição de carta postal - citação.
03/07/2020 14:51

Expedição de intimação - diário.
03/07/2020 14:51

Expedição de carta postal - citação.
03/07/2020 14:46

Audiência Una designada para 24/09/2020 13:00 João Neiva - Vara Única.
02/07/2020 13:08

Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2020 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020 17:00

Conclusos para decisão
18/06/2020 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 17:00

Conclusos para decisão
04/06/2020 17:00

Expedição de Certidão.
04/06/2020 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008423-75.2024.8.08.0048

Kleger Lemos Canaan Lima

Vero S.A.

Advogado: Kendon Lemos Canaan Lima

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/03/2024 19:23

Exibir Processo

Processo nº 5002545-03.2023.8.08.0050

Fabiola de Souza Silva

Lojas Simonetti LTDA

Advogado: Juliana Varnier Orletti

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/08/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 5000078-05.2023.8.08.0033

Maurina Ferraz dos Santos

Jocelia da Silva Dias de Brito

Advogado: Maristela Xavier de Almeida Lopes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/02/2023 18:27

Exibir Processo

Processo nº 5008706-40.2024.8.08.0035

Condominio Placido Barcellos

Thalma Regina Santos Alencastre

Advogado: Mariana Andrade Araujo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/03/2024 12:53

Exibir Processo

Processo nº 5009526-23.2024.8.08.0047

Jucenildo de Oliveira Mendonca

Municipio de Sao Mateus

Advogado: Patrick de Oliveira Malverdi

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/12/2024 12:01

Exibir Processo