29/06/2025 00:39

Publicado Intimação eletrônica em 23/06/2025.
29/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 15:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2025 13:30, Pedro Canário - Vara Única.
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pedro Canário - Vara Única Rua Dr.

Deodato Vital dos Anjos, 1000, Fórum Desembargador Vicente Vasconcelos, Bairro Novo Horizonte, PEDRO CANÁRIO - ES - CEP: 29970-000 Telefone:(27) 37640858 PROCESSO Nº 5000369-77.2025.8.08.0051 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCIELLY OLIVEIRA MARTINS REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., AEROPORTOS DO SUDESTE DO BRASIL S.A Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCIELLY OLIVEIRA MARTINS - ES35704 Advogados do(a) REQUERIDO: ANA LUISA DAGOSTINI - SC73049, EVERALDO LUIS RESTANHO - SC9195 Advogado do(a) REQUERIDO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 16 (dezesseis) dias do mês de junho do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 13:30 horas, nesta Sessão de Conciliação realizada por Videoconferência, perante a Sala de Audiência, do Juizado Especial Cível desta Comarca, por videoconferência através da Plataforma digital ZOOM, designada em razão da nova redação conferida aos arts. 22 e 23 da Lei 9.099/1995 que autoriza a audiência não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, sendo feito o pregão no horário agendado constatou-se a presença da parte autora, FRANCIELLY OLIVEIRA MARTINS - OAB ES35704 - CPF: *41.***.*48-59, advogando em causa própria e, GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59, representado pela preposta Maryana Mallmann de Oliveira - CPF *64.***.*27-55; AEROPORTOS DO SUDESTE DO BRASIL S.A - CNPJ: 33.***.***/0001-31, representado pelo preposto Vinícius Salvador de Almeida – CPF: *32.***.*25-05, acompanhado da Dra.

Lara Panozzo Weigsding - OAB/SC 63.988.

Presente, a acadêmica de direito, Jasmine Santos – CPF: *60.***.*97-80.

A audiência se realizou na presença do Conciliador ADRIANO BATISTA GONZAGA DE SOUZA.

ABERTA A AUDIÊNCIA.

ABERTA A AUDIÊNCIA.

Pelo MM.

Juiz, foi prolatada a seguinte SENTENÇA: “Vistos etc.

HOMOLOGO o acordo entre as partes para que produza seus efeitos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, III, b, do CPC”.

Dou a presente por lida e publicada em audiência e dela intimada as partes.

Tendo as partes (autora e GOL LINHAS AEREAS S.A.) presentes chegado a uma composição amigável, celebram acordo nos seguintes termos: 1) As partes acordaram no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), referente a título de acordo no prazo de até 30 (trinta) dias úteis; 2) O pagamento será realizado através de depósito na conta corrente de número BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - AGENCIA 0152 - CONTA 2878780-2, em nome de FRANCIELLY OLIVEIRA MARTINS - CPF *41.***.*48-59; 3) O descumprimento implicará em uma cláusula penal de 10% (dez por cento) sobre o valor acordado; 4) Os dados bancários informados são de responsabilidade da PARTE AUTORA.

Havendo qualquer tipo de inconsistência, o tipo do depósito será automaticamente convertido em depósito judicial, para o qual a PARTE RÉ terá o prazo de cinco dias úteis após o prazo limite para o pagamento em conta corrente para realização; 5) Efetuado todo o pagamento, dará a parte requerente para a parte requerida plena, rasa e geral quitação do objeto da presente ação.

Quanto a segunda requerida, AEROPORTOS DO SUDESTE DO BRASIL S.A - CNPJ: 33.***.***/0001-31, a parte autora pleiteou o prosseguimento do feito.

Por sua vez, a ré pugnou pelo julgamento antecipado da lide, bem como prazo para juntada da carta de preposição em 5 (cinco) dias úteis.

Em seguida foi promovido o compartilhamento da ata para leitura e ciência dos presentes do seu inteiro teor, oportunidade em que anuíram com os seus termos, dispensando-se em razão disso as assinaturas dos presentes, que ficam cientificados de que poderão acessar a ata posteriormente através de consulta direta no sistema PJE.

LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA JUIZ DE DIREITO
18/06/2025 17:26

Conclusos para julgamento
18/06/2025 17:26

Expedição de Intimação eletrônica.
17/06/2025 18:00

Juntada de Petição de carta de preposição
17/06/2025 12:43

Juntada de Petição de réplica
17/06/2025 12:12

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
17/06/2025 12:12

Homologada a Transação
16/06/2025 12:48

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 12:17

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 05:10

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/06/2025 23:59.
08/06/2025 02:13

Decorrido prazo de AEROPORTOS DO SUDESTE DO BRASIL S.A em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:52

Juntada de Petição de certidão - juntada
08/05/2025 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 16:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 13:30, Pedro Canário - Vara Única.
05/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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