29/06/2025 00:12

Publicado Intimação - Diário em 18/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5029412-73.2022.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: LUIZ FELIPE WILL LIMA INTERESSADO: PICPAY SERVIÇOS S.A., LARON SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508 SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória, onde foi proferida sentença no ID 26339540 parcialmente procedente o pleito autoral, condenando a ré Laron a restituir ao Autor o valor de R$177,00 (cento e setenta e sete reais), a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do efetivo desembolso.

Houve interposição de recurso, o qual foi dado parcial provimento, para reformar parcialmente a sentença e também CONDENAR a requerida LARON SERVIÇOS ALIMENTÍCIOS LTDA. a indenizar o autor pelos danos morais sofridos, no patamar de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a ser a corrigido pela SELIC, a contar deste arbitramento, considerando a inexistência de mora anterior, mantendo o restante do julgado.

Sem condenação em custas ou honorários.

Em petição de ID 54710427, a parte requerida juntou o comprovante de pagamento da condenação, referente ao cumprimento da sentença, bem como, houve expedição de alvará ao autor no id 67224091.

Assim, diante do cumprimento integral da condenação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Submeto a presente à homologação do MM.

Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Serra/ES, 24 de abril de 2025.

RAFAELA LUCIA MAGALLAN XAVIER Juíza Leiga Homologo a sentença do juiz leigo na forma do artigo 40, da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.

SERRA-ES, 24 de abril de 2025.

FERNANDO CARDOSO DE FREITAS Juiz(a) de Direito
16/06/2025 17:50

Expedição de Intimação eletrônica.
16/06/2025 17:50

Expedição de Intimação eletrônica.
16/06/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 15:18

Conclusos para julgamento
15/04/2025 15:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2025 15:17

Juntada de
15/02/2025 04:04

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
28/11/2024 15:29

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:18

Decorrido prazo de PICPAY SERVIÇOS S.A. em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 18:07

Juntada de
17/10/2024 16:03

Expedição de carta postal - intimação.
17/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:09

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:17

Recebidos os autos
08/08/2024 17:17

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
13/12/2023 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/12/2023 17:50

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:46

Expedição de Certidão.
25/11/2023 01:17

Decorrido prazo de PICPAY SERVIÇOS S.A. em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2023 09:54

Expedição de carta postal - intimação.
30/10/2023 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 10:42

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:22

Juntada de Petição de recurso inominado
04/10/2023 12:30

Juntada de
03/08/2023 15:02

Juntada de Aviso de Recebimento
12/07/2023 02:03

Decorrido prazo de MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO em 11/07/2023 23:59.
14/06/2023 16:40

Expedição de carta postal - intimação.
14/06/2023 16:40

Expedição de intimação eletrônica.
13/06/2023 12:53

Julgado improcedente o pedido de LUIZ FELIPE WILL LIMA - CPF: *02.***.*27-81 (REQUERENTE) e PICPAY SERVIÇOS S.A. - CNPJ: 22.***.***/0001-10 (REQUERIDO).
13/06/2023 12:53

Julgado procedente em parte do pedido de LUIZ FELIPE WILL LIMA - CPF: *02.***.*27-81 (REQUERENTE) e LARON SERVIÇOS ALIMENTICIOS LTDA (REQUERIDO).
31/05/2023 11:57

Conclusos para julgamento
31/05/2023 11:54

Audiência Una realizada para 30/05/2023 16:00 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
31/05/2023 11:54

Expedição de Termo de Audiência.
30/05/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 12:42

Juntada de Aviso de Recebimento
15/05/2023 17:43

Juntada de Certidão
03/04/2023 17:01

Expedição de Mandado - citação.
27/03/2023 13:20

Audiência Una realizada para 23/03/2023 16:45 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
27/03/2023 13:20

Expedição de Termo de Audiência.
23/03/2023 17:21

Audiência Una designada para 30/05/2023 16:00 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
22/03/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 19:16

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 10:38

Juntada de Aviso de Recebimento
09/01/2023 11:12

Expedição de Certidão.
19/12/2022 17:19

Audiência Una designada para 23/03/2023 16:45 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
19/12/2022 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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