18/06/2025 04:51

Publicado Intimação - Diário em 18/06/2025.
18/06/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492662 PROCESSO Nº 5000061-36.2018.8.08.0035 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILA VELHA EXECUTADO: PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467 DECISÃO/OFÍCIO Considerando-se os fundamentos apresentados pela Executada (ID. 63067966), intime-se o Município para que apresente “o extrato atualizado da CDA 2017/1676”, no prazo de 15 dias.

Como a Executada informou que pretende diligenciar a obtenção do referido extrato também pessoalmente, defiro o requerimento para que a presente decisão sirva “como ofício, para que a Executada possa apresentá-la presencialmente junto aos servidores da D.

Procuradoria quando necessário, de forma a garantir o devido atendimento do seu pleito”.

Do extrato apresentado, dê-se vista à Executada.

Após, observe-se integralmente a decisão de ID. 4285515, procedendo-se o sobrestamento do curso da presente execução fiscal enquanto se aguarda o trânsito em julgado da ação anulatória nº 0030554-18.2017.8.08.0035.

Intime-se.

Diligencie-se.

CLV VILA VELHA-ES, 14 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
16/06/2025 18:00

Expedição de Intimação - Diário.
12/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 13:58

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 17:11

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
18/05/2023 17:11

Expedição de Certidão.
10/02/2023 10:11

Decorrido prazo de PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A em 31/01/2023 23:59.
23/01/2023 15:22

Expedição de intimação eletrônica.
23/01/2023 15:16

Expedição de Certidão.
23/01/2023 13:58

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/01/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 16:02

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
20/06/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 14:04

Conclusos para despacho
29/04/2022 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 13:49

Expedição de intimação eletrônica.
12/01/2022 15:15

Decisão proferida
13/12/2021 14:47

Conclusos para despacho
30/11/2021 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 15:21

Expedição de intimação eletrônica.
20/10/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 15:24

Conclusos para despacho
31/08/2021 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 15:34

Expedição de intimação eletrônica.
12/07/2021 17:53

Processo Inspecionado
12/07/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 18:01

Conclusos para despacho
01/07/2021 18:01

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2021 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 14:18

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
21/08/2020 14:02

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 01:02

Decorrido prazo de HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR em 12/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 00:18

Decorrido prazo de ALESSANDRO MENDES CARDOSO em 07/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 00:18

Decorrido prazo de PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A em 07/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 00:17

Decorrido prazo de PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A em 07/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 12:20

Expedição de intimação eletrônica.
17/07/2020 12:20

Expedição de intimação eletrônica.
16/07/2020 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 13:05

Expedição de intimação eletrônica.
15/07/2020 13:05

Expedição de intimação eletrônica.
13/07/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 15:16

Conclusos para despacho
07/07/2020 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 19:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 19:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 17:28

Conclusos para despacho
18/06/2020 01:30

Decorrido prazo de PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A em 17/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 06:16

Publicado Intimação eletrônica em 04/05/2020.
28/04/2020 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 20:46

Expedição de intimação eletrônica.
09/03/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 15:39

Conclusos para despacho
07/11/2019 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019 15:15

Expedição de intimação eletrônica.
24/10/2019 15:15

Expedição de intimação eletrônica.
23/10/2019 16:23

Decisão proferida
11/10/2019 15:25

Conclusos para despacho
11/10/2019 14:45

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
11/10/2019 14:35

Processo Reativado
11/10/2019 14:34

Baixa Definitiva
11/10/2019 14:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão julgador inativo no Sistema) para 1º Vara da Fazenda Pública Municipal
11/10/2019 14:33

Processo Reativado
11/10/2019 14:32

Baixa Definitiva
11/10/2019 14:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 1º Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha/Espírito Santo
09/10/2019 17:10

Decisão proferida
04/10/2019 14:01

Conclusos para despacho
02/10/2019 14:34

Juntada de Petição de habilitações
02/10/2019 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019 16:16

Juntada de Certidão
26/09/2019 16:09

Expedição de intimação eletrônica.
22/07/2019 16:06

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2019 14:24

Conclusos para despacho
11/04/2019 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019 16:50

Expedição de carta postal - citação.
15/10/2018 17:17

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 15:51

Conclusos para despacho
03/10/2018 15:51

Expedição de Certidão.
02/10/2018 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2019

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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