27/06/2025 12:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 13:30, Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
26/06/2025 17:58

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
26/06/2025 17:58

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
26/06/2025 17:58

Recebida a denúncia contra JANICE DE JESUS - CPF: *32.***.*13-10 (AUTOR DO FATO)
23/06/2025 15:07

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:03

Juntada de Ofício
23/06/2025 14:30

Juntada de Certidão
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5014401-08.2024.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: JANICE DE JESUS Advogado do(a) AUTOR DO FATO: LUCAS MELO BORGES DE SOUZA - ES22145 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo.(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica ao ADVOGADO para ciência da audiência designada nos autos.

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Data 24/06/2025 , às 13:30 horas VITÓRIA-ES, 18 de junho de 2025.

ELISA DA SILVA PIRES Diretor de Secretaria
18/06/2025 18:03

Expedição de Intimação - Diário.
18/06/2025 17:59

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:54

Juntada de Ofício
17/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:43

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:38

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:20

Juntada de Certidão
11/06/2025 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 00:08

Juntada de Certidão
24/05/2025 02:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2025 02:03

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:46

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:18

Expedição de Mandado - Intimação.
08/05/2025 14:18

Expedição de Mandado - Intimação.
08/05/2025 13:21

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:56

Juntada de Ofício
03/04/2025 14:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 13:30, Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
28/03/2025 14:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 13:30, Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
25/03/2025 16:18

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
25/03/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2025 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2025 01:21

Juntada de Certidão
26/02/2025 01:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 01:15

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:00

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:33

Expedição de #Não preenchido#.
18/02/2025 13:11

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 13:30, Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
13/02/2025 01:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 01:48

Juntada de Certidão
07/02/2025 13:24

Juntada de Petição de parecer do ministério público
06/02/2025 14:22

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:15

Expedição de Intimação eletrônica.
06/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:50

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:38

Juntada de Ofício
16/12/2024 14:29

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:38

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 13:30, Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
13/12/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:37

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:49

Expedição de Mandado - intimação.
02/12/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 00:32

Juntada de Certidão
26/10/2024 01:20

Decorrido prazo de LUCAS MELO BORGES DE SOUZA em 25/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:08

Juntada de Petição de parecer do ministério público
11/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:14

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:04

Expedição de Mandado - intimação.
10/10/2024 17:36

Juntada de Petição de parecer do ministério público
10/10/2024 17:06

Audiência Instrução e julgamento designada para 03/02/2025 13:30 Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
05/10/2024 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2024 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 14:24

Conclusos para despacho
13/08/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 21:04

Audiência Instrução e julgamento realizada para 08/07/2024 13:30 Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
15/07/2024 15:47

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:03

Juntada de Certidão
09/07/2024 12:20

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
09/07/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:32

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:33

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:42

Juntada de Certidão
13/06/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 17:50

Juntada de Certidão
05/06/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 17:40

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 08/07/2024 13:30 Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
04/06/2024 17:37

Audiência Instrução e julgamento designada para 08/07/2024 00:00 Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
04/06/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:42

Juntada de Petição de certidão - juntada
04/06/2024 15:44

Expedição de Mandado.
29/05/2024 17:40

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito de JANICE DE JESUS - CPF: *32.***.*13-10 (AUTOR DO FATO).
13/05/2024 12:21

Conclusos para despacho
10/05/2024 09:56

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
09/05/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 12:12

Juntada de Certidão
12/04/2024 12:11

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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