29/06/2025 00:12

Publicado Decisão em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265853 PROCESSO Nº 0003557-07.2016.8.08.0011 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: SEBASTIAO GOMES DA SILVA REQUERIDO: MARCONDES GOMES, ABILIO LEITE FERREIRA, CARLOS PAULO CIPRIANO, JOAQUIM HUMBERTO BORGES, JOSE ONOFRE LOPES Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELO BALIANA JUSTO - ES12092 DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de ação de usucapião aforada por SEBASTIÃO GOMES DA SILVA, tendo por objeto o imóvel descrito na inicial (fls. 02/05).

Citados os proprietários registrais por edital (fls. 57), seu curador apresentou a contestação de fls. 80.

Também foram citados por edital os eventuais interessados (ID 44627412).

Constatada a venda imóvel confrontante, houve a citação pessoal dos confinantes de fato (ID 56947789).

As Fazendas Federal, Estadual e Municipal manifestaram não ter interesse na presente demanda (fls. 63, 65 e 77). É o relatório.

Decido.

Não havendo outras questões pendentes de apreciação, dou o feito por saneado.

Fixo como controvertidos os seguintes pontos, sobre os quais recairá a atividade probatória: (1) o exercício da posse contínua, mansa e pacífica pelo autor; (2) em caso positivo, a data em que se iniciou a posse do demandante; (3) o atendimento a todos os requisitos para a aquisição da propriedade dos imóveis pelo exercício da posse.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de agosto de 2025, às 13h30min.

Objetivando facilitar o acesso de todos, poderão comparecer os interessados ao ato por meio eletrônico: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*71.***.*99-21 - ID da reunião: 871 9739 9321.

Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para que, em 15 dias, apresente rol de testemunhas, sob pena de preclusão e com a advertência de que lhe caberá a intimação das testemunhas por ele arroladas, de sorte que, caso não compareçam, presumir-se-á a desistência de sua inquirição, na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil.

Intime-se o douto representante do Ministério Público.

Diligencie-se.

Cachoeiro de Itapemirim, datado e assinado eletronicamente.

Murilo Ribeiro Ferreira Juiz de Direito
23/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:14

Expedição de Intimação Diário.
23/06/2025 13:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025 16:58

Conclusos para despacho
02/03/2025 03:09

Decorrido prazo de DALVA RIBEIRO GARDIOLI em 21/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:51

Decorrido prazo de DALVA RIBEIRO GARDIOLI em 21/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DALVA RIBEIRO GARDIOLI em 21/02/2025 23:59.
24/12/2024 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2024 00:11

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:35

Expedição de Mandado - citação.
19/11/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 12:50

Juntada de Certidão
12/07/2024 01:33

Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 01:22

Decorrido prazo de MARCELO BALIANA JUSTO em 28/06/2024 23:59.
11/06/2024 17:54

Expedição de Mandado - citação.
11/06/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:40

Expedição de edital - citação.
27/02/2024 14:47

Processo Inspecionado
27/02/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:38

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2016

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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