29/06/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
29/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara AV.

PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5000801-09.2022.8.08.0017 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOCELINO MOISES VIANA REQUERIDO: LUIZ ALFREDO STEIN Advogados do(a) REQUERENTE: FELISMINO JOSE DE ALCANTARA - ES20913, GUILHERME DE SA NUNES - ES29530 DESPACHO 1 – Promover adequação para Cumprimento de Sentença. 2 – Na forma do art. 513, § 2º, CPC, aplicado subsidiariamente, intimar executado para, em quinze dias, promover o Cumprimento Voluntário da Sentença, assim como o pagamento das custas, se houver, sob pena de não o fazendo, incidir multa de dez por cento e honorários advocatícios no mesmo percentual, como efetivação de bloqueio de valores porventura existentes em aplicações financeiras, através do sistema SisbaJud. 3 – Conforme Enunciado 117, FONAJE, a garantia do juízo é pressuposto para a apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. 4 – Resta esclarecido que, efetuado o pagamento parcial no prazo destinado ao pagamento voluntário, a multa e os honorários, incidirão sobre o saldo devedor.

DOMINGOS MARTINS-ES, 8 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
17/06/2025 17:47

Expedição de Mandado - Intimação.
17/06/2025 17:46

Expedição de Intimação - Diário.
17/06/2025 15:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:29

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:35

Processo Desarquivado em razão do determinado no SEI nº 7011178-85.2024.8.08.0000
18/02/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 01:13

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
12/11/2024 13:51

Processo Reativado
30/10/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 15:43

Transitado em Julgado em 07/10/2024 para JOCELINO MOISES VIANA - CPF: *96.***.*29-41 (REQUERENTE).
14/10/2024 15:40

Juntada de Certidão
09/10/2024 04:21

Decorrido prazo de JOCELINO MOISES VIANA em 07/10/2024 23:59.
19/09/2024 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 15:45

Expedição de carta postal - intimação.
11/09/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:28

Julgado procedente o pedido de JOCELINO MOISES VIANA - CPF: *96.***.*29-41 (REQUERENTE).
10/06/2024 10:17

Processo Inspecionado
01/04/2024 14:00

Conclusos para julgamento
01/04/2024 13:59

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:40

Audiência Instrução e julgamento realizada para 15/12/2023 14:00 Domingos Martins - 1ª Vara.
15/12/2023 16:22

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
15/12/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:26

Juntada de Mandado
16/11/2023 13:21

Expedição de Mandado - intimação.
16/11/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 13:19

Audiência Instrução e julgamento designada para 15/12/2023 14:00 Domingos Martins - 1ª Vara.
14/11/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 13:54

Conclusos para despacho
28/06/2023 17:00

Processo Inspecionado
28/03/2023 15:08

Audiência Conciliação realizada para 28/03/2023 15:00 Domingos Martins - 1ª Vara.
28/03/2023 15:08

Expedição de Termo de Audiência.
14/02/2023 15:47

Juntada de Mandado
30/01/2023 12:09

Expedição de intimação eletrônica.
30/01/2023 12:07

Expedição de Mandado - citação.
12/01/2023 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 13:18

Audiência Conciliação designada para 28/03/2023 15:00 Domingos Martins - 1ª Vara.
10/01/2023 13:17

Juntada de Certidão
27/09/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 17:05

Expedição de intimação eletrônica.
22/09/2022 17:01

Expedição de Certidão.
20/07/2022 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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