TJES - 5013374-20.2025.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5013374-20.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIETE SIQUEIRA ROSA SANTOS, MARCOS HENRIQUE SANTOS REQUERIDO: SOLVEE SERVICOS DE INTEMEDIACAO LTDA INOVA SIMPLES (I.S.) Advogado do(a) REQUERENTE: BRENDA RAMOS POMPERMAYER - ES33455 Advogado do(a) REQUERIDO: LEVINA MARIA DOS SANTOS BARROS - ES10110 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para o Requerente se MANIFESTAR sobre a contestação do ID 72881577, prazo de 5 dias; VILA VELHA-ES, 14 de agosto de 2025.

ANA CLAUDIA DE ARAUJO BICHARA Diretor de Secretaria

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5013374-20.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIETE SIQUEIRA ROSA SANTOS, MARCOS HENRIQUE SANTOS REQUERIDO: SOLVEE SERVICOS DE INTEMEDIACAO LTDA INOVA SIMPLES (I.S.) Advogado do(a) REQUERENTE: BRENDA RAMOS POMPERMAYER - ES33455 Advogado do(a) REQUERIDO: LEVINA MARIA DOS SANTOS BARROS - ES10110 DECISÃO Primeiramente, não se olvida que a tentativa de composição amigável constituem metas a serem perseguidas pelos Juizados Especiais, porém, é preciso conferir primazia à realidade vigente, mesmo porque o art. 2º, da Lei nº 9.099/95 enfatiza que elas deverão ser buscadas “sempre que possível”.

Ainda, é importante frisar que cabe ao Juiz zelar pela razoável duração do processo, contudo, evitando atos que poderia levar a prejuízos desnecessários ao julgamento da lide.

Assim sendo, atento às possibilidades legais do microssistema, que é regido pela informalidade e simplicidade, bem como ao fato de que a todo instante as partes podem transacionar, inclusive de maneira extrajudicial, vejo como possível a adequação do rito processual, a fim de ouvir as partes sobre propostas de acordo reduzidas a termo no processo, sem a necessidade de designação de ato para tal motivo.

Com isso em mente, caso o requerido, deseje apresentar proposta de acordo, que apresente de forma escrita no prazo de 15 (quinze) dias, sem necessidade audiência de conciliação.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para homologação ou análise.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se a presente servindo como Carta/Mandado de Citação/Intimação.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25041418573996900000059633979 RG - Eliete Siqueira Documento de Identificação 25041418574016500000059633980 Procuração Eliete assinada Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25041418574034600000059633981 CNH-e.pdf (1) Documento de comprovação 25041418574056700000059633982 Procuração Marcos assinada Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25041418574078100000059633983 AliançaOuroeTerra_PedidoCompra Documento de comprovação 25041418574099000000059633984 AnelOuroRose18k_Safira_15Out21 Documento de comprovação 25041418574120200000059633986 BO Documento de comprovação 25041418574139800000059633987 BrincoOuro_Vivara Documento de comprovação 25041418574160800000059633988 BrincoOuro_Vivara_NotaCompleta Documento de comprovação 25041418574181100000059633990 caixas vazias2 Documento de comprovação 25041418574201800000059633991 Chat - Vila Comora Documento de comprovação 25041418574226700000059633992 Colar_Vivara_NFe35241284453844002121550500045053971481891509-nfe Documento de comprovação 25041418574240500000059633994 ComprovanteDOC_CompraAlianca_22Jun2015 Documento de comprovação 25041418574260000000059633997 Conversa - Brasil compra ouro Documento de comprovação 25041418574277400000059633998 Conversa - Luana Documento de comprovação 25041418574292300000059633999 Conversa Elenice Documento de comprovação 25041418574307000000059634000 Conversa Lucas - solvee Documento de comprovação 25041418574327700000059634001 Conversa Solvee 2 Documento de comprovação 25041418574364600000059634003 Conversa Solvee Documento de comprovação 25041418574410800000059634004 Devolução - valor faxina Documento de comprovação 25041418574447300000059634005 Fatura de março Documento de comprovação 25041418574465100000059635606 Foto aliança Documento de comprovação 25041418574485500000059635608 Foto joias - Vivara Documento de comprovação 25041418574507700000059635609 identificação prestadoras Documento de comprovação 25041418574525400000059635610 JaklayneJoias-nfe Documento de comprovação 25041418574546300000059635611 PG faxina Documento de comprovação 25041418574564200000059635612 Pingente&Brinco_Vivara Documento de comprovação 25041418574577200000059635613 Prestadora suposta luana Documento de comprovação 25041418574600500000059635614 Prestadoras saindo no elevador Documento de comprovação 25041418574619200000059635615 Termo de reconhecimento de compra - Marcos Henrique Santos Documento de comprovação 25041418574640900000059635616 Valores e Link - Joias Documento de comprovação 25041418574663600000059635618 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25042517170960800000060144887 Citação eletrônica Citação eletrônica 25042517170960800000060144887 Designação de Audiência Designação/Antecipação/Adiamento de Audiência 25061120364271900000062847020 contrato social Solvee Documento de Identificação 25061120364294000000062847023 PROCURAÇÃO_Solvee assinada Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25061120364378600000062847024 Nome: ELIETE SIQUEIRA ROSA SANTOS Endereço: Avenida Saturnino Rangel Mauro, 3500, - de 022 a 780 - lado par, Praia de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-032 Nome: MARCOS HENRIQUE SANTOS Endereço: Avenida Saturnino Rangel Mauro, 3500, - de 022 a 780 - lado par, Praia de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-032 Nome: SOLVEE SERVICOS DE INTEMEDIACAO LTDA INOVA SIMPLES (I.S.) Endereço: NESTOR GOMES, 180, 2 PAVIMENTO, CENTRO, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-150