16/06/2025 04:45

Publicado Despacho em 13/06/2025.
16/06/2025 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5000774-98.2023.8.08.0014 REQUERENTE: L.

V.

G.

A.

J.

REQUERIDO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC AR ES D E S P A C H O Compulsando os autos, nota-se que o termo de audiência ID69393091 não designou audiência, conforme requerido verbalmente pelas partes durante audiência de conciliação.

Diante disso, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/2025, às 14 h.

Ressalto que as partes poderão participar de forma híbrida, ingressando com pelo menos 10 minutos de antecedência através do link abaixo: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*18.***.*36-09 INTIMEM-SE as partes, através de seus advogados para tomarem conhecimento.

INTIMEM-SE, inclusive, o Ministério Público.

DILIGENCIE-SE.

Colatina, data da assinatura eletrônica.

LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO
11/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:11

Expedição de Intimação Diário.
10/06/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2025 14:00, Colatina - 2ª Vara Cível.
10/06/2025 14:01

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:20

Juntada de Petição de carta de preposição
09/06/2025 10:15

Juntada de Petição de apresentação de rol de testemunhas
24/05/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 15:00, Colatina - 2ª Vara Cível.
22/05/2025 15:37

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
22/05/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:42

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
19/02/2025 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 18:23

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
14/02/2025 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5000774-98.2023.8.08.0014 REQUERENTE: L.

V.

G.

A.

J.

REQUERIDO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC AR ES D E C I S Ã O Trata-se a presente de ação indenizatória com danos materiais e morais movida por Louise Victoria Gonçalves Alves Jacome, neste ato representada por sua genitora Luciana Gonçalves Alves Jacome, em face de Centro Educacional Para a Vida – SESC de Colatina.

Contestação apresentada tempestivamente (ID 30489767) com a arguição das preliminares de exceção de incompetência e da necessidade de atuação do Ministério Público.

Pois bem.

DECIDO.

Noto a presença de preliminares alegadas pelo requerido, as quais, pela lógica, deverão ser analisadas aprioristicamente.

DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA O SESC alegou a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente causa, sob alegação de que as demandas envolvendo a entidade, devem ser apreciadas junto ao Juízo da Fazenda Estadual.

Todavia, não assiste razão o requerido, neste particular.

Isso porque o Serviço Social do Comércio é uma instituição de direito privado nos termos da lei civil, logo, não há que se falar em deslocamento de competência ou incompetência deste Juízo Cível.

Posto isso, REJEITO a preliminar.

Quanto à alegação da necessidade de atuação do Parquet, uma vez que trata-se de interesse de incapaz, constata-se, por meio do parecer de ID 50145129, que o douto promotor de justiça reservou-se o direito de manifestar-se sobre o mérito ao final da instrução processual.

Ultrapassada a análise de tais preliminares, não há nos autos nenhuma questão processual pendente, uma vez que as partes encontram-se devidamente representadas.

Verifica-se que a requerente manifestou pela designação de audiência de conciliação.

Assim, em observância ao que dispõe o art. 166 do Código de Processo Civil que preleciona sobre o princípio da autocomposição dos conflitos judiciais, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 21 de maio de 2025, às 15h, ficando facultado o comparecimento físico dos participantes (partes e advogados) ou o acompanhamento via aplicativo ZOOM, através do link abaixo: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*18.***.*36-09 Caberá aos doutos advogados darem ciência aos seus constituintes.

Cientifique-se as partes que na oportunidade da audiência de conciliação, em não havendo acordo entre elas, deverão na forma do art. 357, §2º, apresentarem delimitação de fato e de direito (pontos controversos), de comum acordo, ocasião em que poderão ser homologados por este Juízo e analisadas as provas requeridas.

INTIMEM-SE as partes dessa decisão.

Diligencie-se.

Colatina, data da assinatura eletrônica.

LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO Nome: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC AR ES Endereço: Rua Clothildes Guimarães Tozzi, 100, Centro, COLATINA - ES - CEP: 29700-080 Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 21337668 Petição Inicial Petição Inicial 23020500322980300000020501060 21337669 2-doc Louise e 3-doc Luciana Documento de Identificação 23020500323003600000020501061 21337670 4-procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 23020500323022600000020501062 21337671 5-declaração de hipossuf Pedido Assistência Judiciária em PDF 23020500323041200000020501063 21337672 6-ficha de matrícula SESC Documento de comprovação 23020500323063100000020501064 21337673 7-Prontuário consultório Sesc Documento de comprovação 23020500323085700000020501065 21337674 8-Laudo Sesc 12-07-22 Documento de comprovação 23020500323110700000020501066 21337675 9-receituário pediatra Documento de comprovação 23020500323135400000020501067 21337676 10-Laudo Dra Renata 09-08-22 Documento de comprovação 23020500323155900000020501068 21337677 11-Laudo Dra Renata 20-12-22 Documento de comprovação 23020500323177500000020501069 21337678 12-Recibo Dra Renata Documento de comprovação 23020500323199500000020501070 21337679 doc 13-14-15 comprovante parcelamento Documento de comprovação 23020500323217700000020501071 21337680 16-laudo radioral 26-05-22 Documento de comprovação 23020500323233400000020501072 21337681 17-recibo raioral 26-05-22 Documento de comprovação 23020500323252200000020501073 21337682 18-laudo radioral 29-06-22 Documento de comprovação 23020500323275100000020501074 21337683 19-recibo radioral 29-06-22 Documento de comprovação 23020500323290800000020501075 21337684 20-comp endereço Louise Documento de comprovação 23020500323308900000020501076 23098686 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23032217130818000000022172988 23424046 Despacho Despacho 23033018252540700000022481831 23653338 Petição (outras) Petição (outras) 23040510594898900000022699936 23653349 1-Petição atendendo despacho sobre GRATUIDADE assinada Petição (outras) em PDF 23040510594927800000022699947 23653350 2-correios-folha-03_2023 Documento de comprovação 23040510594945600000022699948 23653854 3-PDF IRenda do Genitor Alisson Jacome Documento de comprovação 23040510594963000000022699952 24774973 Pedido de Providências Pedido de Providências 23050512575129200000023772137 24791600 Despacho - Ofício Despacho - Ofício 23050813001781600000023788560 24791600 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23050813001781600000023788560 29627340 Habilitação nos autos Petição (outras) 23081817090491000000028396152 29627345 Procuração - Processo Louise Victoria G.

Jacome Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23081817090506800000028396807 29627347 Carta de Preposto - Processo Louise Victoria G.

Jacome Carta de Preposição em PDF 23081817090523100000028396809 29627351 1 - Legislacao e outros Documento de comprovação 23081817090543500000028396813 29627352 2 - Estatuto-otimizado_1 Documento de comprovação 23081817090578900000028396814 29628103 3 - Ata Conselho SESC 2022 Documento de comprovação 23081817090619800000028396815 29628104 4 - CNPJ Documento de comprovação 23081817090660900000028396816 29628105 5 - Res Poderes Diretor - procuração Documento de comprovação 23081817090685600000028396817 29628134 Petição (outras) Petição (outras) 23081817102364600000028396846 29628145 Petição (outras) Petição (outras) 23081817111738800000028397057 30489767 Contestação Contestação 23090609074197800000029210808 30489771 Ata Escolar Documento de comprovação 23090609074221600000029210812 30489772 Contato por Whatsapp com a Responsável Documento de comprovação 23090609074244000000029210813 30489773 Laudo Odontológico Documento de comprovação 23090609074262700000029210814 30489775 Prontuário Odontológico Louise Victoria Documento de comprovação 23090609074277600000029210816 30489776 Relatório de Atendimento à Família da Aluna Documento de comprovação 23090609074295000000029210817 30534675 2023-09-06 (12) Aviso de Recebimento (AR) 23091113314150600000029252707 30533947 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23091113314205300000029252129 37618575 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24020816252236300000035947055 43406099 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24051718061826000000041361219 43406100 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24051718061845900000041361220 43459521 Petição (outras) Petição (outras) 24052014341189000000041411814 43468251 Informativo novo Diretor Luiz Toniato Documento de comprovação 24052014341216700000041420367 43468252 Resolucao-793-2024-Nomeacao-de-Diretor-Regional- Luiz Henrique Toniato Documento de comprovação 24052014341245900000041420368 44049183 Réplica à Contestação Réplica 24060208193407700000041966280 44102085 Certidão Certidão 24060315403069900000042015964 44281679 Manifestação do MP pela não intervenção Parecer "falta de Interesse" (MP) 24060517062390400000042183976 49888414 Despacho Despacho 24090312251603900000047400941 49932525 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24090312492779000000047442574 49888414 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24090312251603900000047400941 49932527 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24090312492812200000047442575 50032569 Petição (outras) Petição (outras) 24090413290314200000047535416 50032579 petição despacho set 24 Louise Petição (outras) em PDF 24090413290330400000047535425 50145129 Manifestação do MP Petição (outras) 24090515115304400000047639710 51604900 Indicação de prova Indicação de prova 24092714473485100000048994612 51606260 Procuração Geral - nomeação de preposto assinado Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24092714473505100000048994620
12/02/2025 17:21

Expedição de Intimação eletrônica.
12/02/2025 17:21

Expedição de Intimação eletrônica.
12/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 20:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/02/2025 13:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 15:00, Colatina - 2ª Vara Cível.
27/09/2024 16:58

Conclusos para decisão
27/09/2024 14:47

Juntada de Petição de indicação de prova
05/09/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:51

Conclusos para decisão
05/06/2024 17:06

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)
03/06/2024 15:40

Expedição de Certidão.
02/06/2024 08:19

Juntada de Petição de réplica
20/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 16:25

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:31

Juntada de Aviso de Recebimento
06/09/2023 09:07

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:09

Expedição de carta postal - citação.
08/05/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 13:24

Conclusos para despacho
05/05/2023 12:57

Juntada de Petição de pedido de providências
05/04/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 18:37

Conclusos para despacho
22/03/2023 17:13

Expedição de Certidão.
05/02/2023 00:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003634-92.2021.8.08.0030

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Sineyde Roselia Toledo Armanini

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/07/2021 13:22

Exibir Processo

Processo nº 5011945-61.2023.8.08.0011

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Giovani Silva Morini

Advogado: Fabricio Taddei Ciciliotti

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/09/2023 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0001157-09.2019.8.08.0013

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Ana Paula Rodrigues

Advogado: Andreia Cristina Barra Loiola

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/06/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001064-77.2024.8.08.0047

Joao Francisco de Assis

Fabio Felisberto Fiorot

Advogado: Lucas Ghidetti Nery

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/02/2024 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0007436-23.2020.8.08.0030

Cooperativa de Credito Conexao - Sicoob ...

All-Med Empreendimentos Clinicos e Hospi...

Advogado: Ramiro Ceolin Lirio

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/10/2020 00:00

Exibir Processo