29/06/2025 00:05

Publicado Despacho em 25/06/2025.
29/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5011796-61.2021.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCUS VINICIUS DE JESUS COUTINHO, JESSICA DE AZEREDO RIZZI REU: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) AUTOR: VITOR DA COSTA HONORATO DE SIQUEIRA - ES29257 Advogado do(a) REU: FERNANDO FRANCESCHETTI - ES34497 Advogados do(a) REU: ADRIANO GALHERA - SP173579, MARIANA PAULA AFONSO GOMES - SP322208 DESPACHO Nos termos do art. 52, da Lei 9.099/95, c/c art. 835, I, do NCPC e na forma da orientação nacional Enunciado nº 119, determinei a penhora por meio eletrônico (sistema "SISBAJUD"), correspondente ao valor atualizado do débito informado pela parte Exequente, nas contas bancárias de titularidade da parte executada.

Entre outras, informou o Banco Central o bloqueio integral do valor do débito, onde de imediato determinei: 1.

A transferência do valor bloqueado para uma conta judicial a disposição deste Juízo (BANCO BANESTES S/A., agência 0613, ID TED Nº: 072025000068334189); 2.

Em anexo guia de detalhamento.

CONSIDERANDO O SUCESSO DA PENHORA VIA "ON LINE”, FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA, POR SEU CAUSÍDICO (CASO TENHA), PARA CIÊNCIA E, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ONDE NADA SENDO REQUERIDO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, DEVERÃO OS AUTOS VIREM CONCLUSOS PARA SENTENÇA E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema].

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito
23/06/2025 15:39

Expedição de Intimação Diário.
23/06/2025 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/03/2025 12:44

Conclusos para decisão
16/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
06/12/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:40

Conclusos para decisão
05/09/2024 09:39

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 18:49

Conclusos para decisão
09/11/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 15:08

Expedição de Certidão.
13/09/2023 02:22

Decorrido prazo de FERNANDO FRANCESCHETTI em 12/09/2023 23:59.
15/08/2023 16:50

Expedição de intimação eletrônica.
23/06/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 17:06

Expedição de intimação eletrônica.
21/06/2023 12:05

Processo Inspecionado
25/04/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 16:54

Desentranhado o documento
06/03/2023 16:54

Cancelada a movimentação processual
06/03/2023 16:53

Juntada de Certidão
06/03/2023 16:42

Conclusos para decisão
06/03/2023 16:40

Expedição de Certidão.
15/02/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 07:27

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 13:24

Expedição de intimação eletrônica.
13/12/2022 13:24

Expedição de intimação eletrônica.
13/12/2022 13:19

Expedição de intimação eletrônica.
07/12/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 13:45

Conclusos para decisão
04/10/2022 13:07

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 03/10/2022 23:59.
23/09/2022 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 16:04

Expedição de intimação eletrônica.
30/08/2022 15:51

Transitado em Julgado em 22/08/2022 para TVLX VIAGENS E TURISMO S/A - CNPJ: 12.***.***/0001-31 (REU).
29/08/2022 16:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/08/2022 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 02:05

Decorrido prazo de JESSICA DE AZEREDO RIZZI em 05/08/2022 23:59.
09/08/2022 02:05

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE JESUS COUTINHO em 05/08/2022 23:59.
28/07/2022 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 16:36

Expedição de intimação eletrônica.
19/07/2022 16:36

Expedição de intimação eletrônica.
19/07/2022 16:36

Expedição de intimação eletrônica.
18/07/2022 14:08

Julgado procedente em parte do pedido de MARCUS VINICIUS DE JESUS COUTINHO - CPF: *18.***.*75-78 (AUTOR).
09/06/2022 16:38

Conclusos para decisão
09/06/2022 16:37

Expedição de Certidão.
16/05/2022 14:10

Juntada de Aviso de Recebimento
09/05/2022 18:09

Juntada de Aviso de Recebimento
05/05/2022 16:10

Juntada de Aviso de Recebimento
30/03/2022 18:24

Audiência Conciliação realizada para 30/03/2022 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
30/03/2022 18:24

Expedição de Termo de Audiência.
30/03/2022 12:30

Juntada de Petição de contestação
29/03/2022 16:58

Juntada de Petição de contestação
29/03/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 20:32

Juntada de Petição de carta de preposição
17/03/2022 19:11

Expedição de carta postal - citação.
17/03/2022 19:11

Expedição de carta postal - citação.
17/03/2022 19:11

Expedição de intimação eletrônica.
17/03/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 13:37

Conclusos para decisão
18/02/2022 13:35

Expedição de Certidão.
08/11/2021 11:03

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE JESUS COUTINHO em 05/11/2021 23:59.
08/11/2021 11:03

Decorrido prazo de JESSICA DE AZEREDO RIZZI em 05/11/2021 23:59.
13/10/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 15:56

Expedição de intimação eletrônica.
05/10/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 17:09

Conclusos para decisão
09/09/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 16:53

Conclusos para decisão
01/09/2021 12:39

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 18:40

Conclusos para decisão
31/08/2021 18:39

Expedição de Certidão.
31/08/2021 12:13

Audiência Conciliação designada para 30/03/2022 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
31/08/2021 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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