04/07/2025 12:04

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:10

Publicado Intimação - Diário em 26/06/2025.
29/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
29/06/2025 00:10

Publicado Intimação - Diário em 26/06/2025.
29/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 16:58

Juntada de Certidão
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000783-31.2023.8.08.0056 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALESSANDRA BERGER, FLORENCIO AUGUSTO BERGER NETO REQUERIDO: LIGA - MONTAGEM E MANUTENCAO ELETROMECANICA LTDA - EPP Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ AUGUSTO MILL - ES4712 Advogado do(a) REQUERIDO: EDSON FELIPE MUCHOLOWSKI - PR36942 DESPACHO Intimados a indicarem as provas que pretendiam produzir nos autos, os requerentes pleitearam pela produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da requerida e oitiva de testemunhas, bem como produção de prova “documental complementar” (ID 51029347 e ID 55037882).

Já a parte demandada juntou documentos voltados a comprovar sua hipossuficiência financeira e indicou “que não possui outras provas, além das já produzidas nos autos” (ID 51382543).

Pois bem.

Com relação aos documentos voltados à comprovação da hipossuficiência financeira da requerida (ID 51382545), observo que, ao menos nesse momento, os mesmos indicam que, de fato, a mesma labora com saldo negativo, razão pela qual lhe defiro a gratuidade da justiça, sem prejuízo da revisão oportuna da questão, caso sobrevenha alteração na condição econômica da ré.

No mais, quanto ao pedido de produção de prova “documental complementar” formulado pelos requerentes, entendo que sua pertinência deve ser examinada casuisticamente, conforme previsto no artigo 435 e ss do Código de Processo Civil, quando da efetiva juntada dos documentos tidos como novos, o que não ocorreu, pelo que deixo de deliberar acerca da questão nesta ocasião.

Defiro, outrossim, a produção da prova oral pleiteada pela parte autora, consistente no depoimento pessoal da requerida e na oitiva de testemunhas.

Para tanto, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 de setembro de 2025, às 13h, cuja realização se dará por videoconferência.

Com o agendamento da audiência, pela serventia, junto à plataforma disponibilizada pelo e.

TJES, consignando os dados de acesso no mandado, intimem-se as partes a fim de participarem da audiência designada, acompanhadas de seus procuradores.

Com relação à pretensão autoral de depoimento pessoal do representante legal da parte requerida, atente-se a serventia para a necessidade de intimação pessoal da requerida, com as advertências legais, tudo conforme preconizado pelo artigo 385 e ss do Código de Processo Civil.

Diante da pretensão de oitiva de testemunha, já tendo os requerentes oferecido o rol respectivo (ID 55037882), advirto aos demandantes de que a testemunha por eles arrolada deverá ser encaminhada pelos mesmos a este Juízo, no dia e hora designados para a realização da audiência, onde haverá sala própria para sua oitiva, observando-se o teor do artigo 455 e seus parágrafos do Código de Processo Civil.

Diligencie-se.

Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
24/06/2025 15:30

Expedição de Carta Postal - Intimação.
24/06/2025 15:29

Expedição de Intimação - Diário.
24/06/2025 15:29

Expedição de Intimação - Diário.
23/06/2025 15:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2025 13:00, Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
23/06/2025 15:23

Juntada de Certidão
22/06/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2025 09:12

Concedida a gratuidade da justiça a LIGA - MONTAGEM E MANUTENCAO ELETROMECANICA LTDA - EPP - CNPJ: 93.***.***/0002-05 (REQUERIDO).
27/02/2025 12:28

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:59

Decorrido prazo de LIGA - MONTAGEM E MANUTENCAO ELETROMECANICA LTDA - EPP em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 10:59

Decorrido prazo de FLORENCIO AUGUSTO BERGER NETO em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 10:59

Decorrido prazo de ALESSANDRA BERGER em 14/11/2024 23:59.
07/10/2024 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 05:17

Decorrido prazo de FLORENCIO AUGUSTO BERGER NETO em 02/10/2024 23:59.
04/10/2024 05:15

Decorrido prazo de ALESSANDRA BERGER em 02/10/2024 23:59.
24/09/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 14:53

Proferida Decisão Saneadora
13/03/2024 13:36

Conclusos para despacho
05/12/2023 20:14

Juntada de Certidão
05/12/2023 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 14:41

Expedição de Certidão.
13/11/2023 23:20

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 17:46

Audiência Preliminar realizada para 06/11/2023 15:00 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
06/11/2023 17:46

Expedição de Termo de Audiência.
06/11/2023 13:22

Juntada de Petição de carta de preposição
06/11/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 01:30

Decorrido prazo de LIGA - MONTAGEM E MANUTENCAO ELETROMECANICA LTDA - EPP em 05/09/2023 23:59.
18/08/2023 01:18

Decorrido prazo de ALESSANDRA BERGER em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 01:18

Decorrido prazo de FLORENCIO AUGUSTO BERGER NETO em 17/08/2023 23:59.
15/08/2023 14:04

Juntada de Aviso de Recebimento
20/07/2023 16:58

Juntada de Certidão
13/07/2023 13:58

Expedição de carta postal - citação.
13/07/2023 13:55

Expedição de intimação eletrônica.
13/07/2023 13:53

Juntada de Certidão
29/06/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:51

Audiência Preliminar designada para 06/11/2023 15:00 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
23/06/2023 10:54

Conclusos para despacho
21/06/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 17:44

Expedição de intimação eletrônica.
14/06/2023 17:40

Expedição de Certidão.
14/06/2023 17:37

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/06/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5024199-52.2023.8.08.0048

Defensoria Publica do Estado do Espirito...

Banestes Seguros SA

Advogado: Grazziani Frinhani Riva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/10/2023 17:46

Exibir Processo

Processo nº 5012835-15.2025.8.08.0048

Aliete Elias Barbosa

Banco Bmg SA

Advogado: Ciro Jose de Campos Oliveira Costa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/04/2025 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0017045-28.2016.8.08.0173

Joao Alvimar Mageski

Banco Pan S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/11/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001663-09.2024.8.08.0017

Ronaldo Alves do Nascimento

Banco Bradesco SA

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/10/2024 14:06

Exibir Processo

Processo nº 5001878-87.2022.8.08.0038

Edmar Avelino Menegusse

Maickel Dias Zen

Advogado: Fabiano Faria

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/07/2022 13:56

Exibir Processo