29/06/2025 00:11

Publicado Intimação - Diário em 26/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003835-96.2014.8.08.0069 AÇÃO POPULAR (66) REQUERENTE: LARISSA FARIA MELEIP INTERESSADO: ENILSON MIRANDA SANTOS PERITO: ENILSON MIRANDA SANTOS REQUERIDO: ROBERTINO BATISTA DA SILVA, MARIA DA PENHA SILVA LOUBACK, TIAGO BONATO CARVALHIDO, CRISTIANE FRANCA DE SOUZA RIBEIRO, MUNICIPIO DE MARATAIZES, AMG ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: ENILSON MIRANDA SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: LARISSA FARIA MELEIP - ES7467 Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO BONATO CARVALHIDO - ES14711 Advogado do(a) REQUERIDO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - ES6381 Advogados do(a) REQUERIDO: EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR - ES23540, ISABELLY BRANDAO PONTES - ES30297 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELLO GONCALVES FREIRE - ES9477 DESPACHO Compulsando os autos do feito, observo que a decisão que deferiu o pedido de urgência suspendeu a contratação impugnada na presente demanda, além do que, consta nos autos memorial descritivo dos serviços efetivamente prestados e pagos pelo Município de Marataízes.

Nesse caminhar, tenho que a análise de suposta lesividade aos cofres públicos prescinde da realização da prova técnica, razão pela qual revogo o ato judicial de fl. 732 (autos digitalizados), bem como determino a intimação das partes para apresentação de alegações finais, na forma de memoriais.

Após, abra-se vista ao MPE para emissão de seu necessário parecer.

Tudo realizado, voltem os autos conclusos para sentença.

Diligencie-se.

MARATAÍZES-ES, (assinatura eletrônica).

JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz(a) de Direito
24/06/2025 15:29

Expedição de Intimação - Diário.
17/06/2025 14:45

Juntada de Certidão
08/06/2025 01:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/06/2025 23:59.
31/03/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:44

Juntada de Petição de alegações finais
14/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:00

Juntada de Petição de alegações finais
30/01/2025 13:47

Juntada de Petição de parecer do ministério público
23/01/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 10:19

Juntada de Petição de alegações finais
29/11/2024 09:34

Juntada de Petição de alegações finais
26/11/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:51

Conclusos para despacho
12/03/2024 04:17

Decorrido prazo de ENILSON MIRANDA SANTOS em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 01:45

Decorrido prazo de ENILSON MIRANDA SANTOS em 01/02/2024 23:59.
07/12/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 13:26

Expedição de carta postal - intimação.
27/08/2023 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 12:36

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2014

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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