02/07/2025 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2025 00:20

Publicado Decisão em 26/06/2025.
29/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 5002494-27.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DILMA BASILIO DE SOUZA, A.

B.

D.

S.

C.

REQUERIDO: AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: ISRAEL GIRI LIMA - ES20218, VALTER RODRIGUES DE PAULA JUNIOR - ES41114 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046 DECISÃO Diante dos documentos colacionados aos autos, defiro à parte autora o benefício da prioridade de tramitação, com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em razão da presença de menor impúbere na demanda.

Igualmente, defiro a gratuidade da justiça em favor do menor impúbere.

Ato contínuo, em relação ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela requerente Dilma Basilio de Souza, verifico a ausência de elementos probatórios suficientes para aferição da alegada hipossuficiência econômica.

Dessa forma, intime-se a referida parte para que, no prazo de 15 dias, comprove documentalmente a inexistência de capacidade financeira, via CTPS, contracheque e extratos bancários dos três últimos meses, declaração de IRPF e/ou outros documentos hábeis a tal finalidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça.

Transcorrido o prazo assinalado, renove-se a conclusão dos autos para análise pertinente.

Diligencie-se.

SERRA-ES, datado conforme assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
24/06/2025 15:38

Expedição de Intimação Diário.
24/06/2025 14:44

Concedida a gratuidade da justiça a Sob sigilo.
16/06/2025 16:59

Conclusos para decisão
08/03/2025 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2025 23:59.
29/01/2025 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:50

Expedição de Certidão.
26/01/2025 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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