01/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:15

Publicado Decisão em 26/06/2025.
29/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 2ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521544 PROCESSO Nº 0000080-22.2024.8.08.0002 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARIA VITORIA HENRIQUE DOS SANTOS, FABIANO CARLOS FERREIRA DECISÃO/OFÍCIO/MANDADO 1.

Preliminarmente, ante o teor da certidão id 65049525, nomeio o(a) advogado(a) dativo(a) Dr(a).

Romeu Fernandes Leal, OAB/ES 31.503, para patrocinar os interesses do acusado Fabiano Carlos Ferreira, devendo ser intimado(a), no prazo de 05 (cinco) dias para, dizer se aceita o encargo e, em caso positivo oferecer a defesa cabível, no prazo da lei. 2.

Nomeio, ainda, a Dr(a).

Amanda Soares Magalhães, OAB/ES 20.816, para patrocinar os interesses da acusada Maria Vitoria Henrique dos Santos, devendo ser intimada, no prazo de 05 (cinco) dias para, dizer se aceita o encargo e, em caso positivo oferecer a defesa cabível, no prazo da lei. 3.

Advirtam-se os advogados nomeados de que deverão manifestar-se sobre a nomeação, aceitando ou recusando o múnus, sob pena de ter seu nome excluído da lista de advogados dativos. 4.

Cumpra-se com urgência.

Alegre/ES, 9 de junho de 2025.

Kleber Alcuri Junior Juiz de Direito
24/06/2025 15:41

Expedição de Intimação - Diário.
09/06/2025 14:30

Nomeado defensor dativo
06/06/2025 17:38

Conclusos para decisão
25/03/2025 01:10

Decorrido prazo de FABIANO CARLOS FERREIRA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:10

Decorrido prazo de MARIA VITORIA HENRIQUE DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
14/03/2025 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 16:42

Juntada de Certidão
11/03/2025 01:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 01:48

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:35

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:31

Expedição de Mandado - Citação.
26/10/2024 00:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2024 00:24

Juntada de Certidão
26/10/2024 00:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2024 00:24

Juntada de Certidão
09/10/2024 15:49

Expedição de Mandado.
28/06/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:13

Processo Inspecionado
10/06/2024 14:30

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:10

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
10/06/2024 11:06

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:51

Juntada de Petição de inquérito policial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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