03/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:15

Publicado Intimação - Diário em 26/06/2025.
29/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 0004722-89.2012.8.08.0024 INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: PLASTICAL PLASTICOS CAPIXABA LTDA, LEONIDIO TAVARES GUSMAO, JOAQUIM SIMPLICIO NETO Nome: PLASTICAL PLASTICOS CAPIXABA LTDA Endereço: D PEDRO I, 111, ARIBIRI, VILA VELHA - ES - CEP: 29123-600 Nome: LEONIDIO TAVARES GUSMAO Endereço: D PEDRO I, 111, ARIBIRI, VILA VELHA - ES - CEP: 29120-530 Nome: JOAQUIM SIMPLICIO NETO Endereço: Alameda Erothildes Penna Medina, 348, casa, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-370 CDA: PROCESSO INSPECIONADO 2025.

DECISÃO Proferi decisão no (ID.56152707) acolhendo a ilegitimidade passiva do espólio do ex-sócio LEONÍDIO TAVARES GUSMÃO.

Pois bem, sabe-se que o erro material, ao contrário do erro de fato, “pode ser sanado a qualquer tempo, inclusive após o trânsito em julgado da sentença, conforme pacífica orientação desta Corte de Justiça”(RMS 43.956/MG, Rel.

Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/09/2014, DJe 23/09/2014).

Analisando detidamente os autos, verifiquei a existência de erro material lançado na decisão retro, relativamente a parte condenada ao pagamento dos honorários sucumbenciais, equívoco plenamente passível de ser sanado de ofício.

Diante disso, procedo à retificação, outorgando-lhe a seguinte redação: ONDE SE LÊ: “Destarte, condeno o excipiente ao pagamento de R$2.000,00 (dois mil reais), a título de honorários advocatícios, com base no art. 85, §8º, do CPC.” LEIA-SE: Destarte, condeno o excepto ao pagamento de R$2.000,00 (dois mil reais), a título de honorários advocatícios, com base no art. 85, §8º, do CPC.

Intimem-se.

Vitória, 23 de abril de 2025.

JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM Juiz De Direito Sdm
24/06/2025 15:44

Expedição de Intimação eletrônica.
24/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:34

Processo Inspecionado
23/04/2025 19:24

Conclusos para decisão
14/01/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 13:37

Conclusos para decisão
02/10/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:20

Apensado ao processo 0010004-60.2022.8.08.0347
22/08/2024 16:00

Juntada de Petição de habilitações
24/07/2024 10:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/07/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2012

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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