03/07/2025 01:10

Publicado Decisão - Carta em 30/06/2025.
29/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 0002155-75.2018.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REQUERIDO: COMAN CONSTRUÇAO E MANUTENÇAO LTDA EPP, MARIA MADALENA BOTTAN Advogado do(a) REQUERENTE: MARINA ROCHA LYRIO - ES19903 Advogados do(a) REQUERIDO: MARCUS MODENESI VICENTE - ES13280, THIAGO PAGUNG RAMPINELLI - ES26220 DECISÃO (serve este ato como carta/mandado/ofício) Trata-se de cumprimento de sentença em que AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS move em face de COMAN CONSTRUÇAO E MANUTENÇAO LTDA EPP e MARIA MADALENA BOTTAN.

Compulsando os autos, observa-se que, devidamente intimada para o prosseguimento do feito, bem como para requerer o que entender de direito, a parte exequente deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, conforme disposto no § 1º, ficando suspensa a prescrição neste período. 1) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, proceda-se o arquivamento provisório dos autos (§2º). 2) Nos termos do § 3º “Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”. 3) Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação da parte exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (§ 4º).

Importante ressaltar que não há orientação legal acerca da necessidade de intimação do credor quando do vencimento do prazo, cabendo a aludida parte fazer seu controle interno e requerimentos no tempo que lhe convier. 4) Em caso de provocação do credor, será analisada (§ 5º) eventual ocorrência de prescrição intercorrente. 5) Alerto a Serventia que eventuais solicitações objetivando a juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros que não culminem em providências visando penhora -, não demandam a conclusão do processo, porquanto se tratam de questões que se resolvem em cartório, com o retorno dos autos ao arquivo provisório.

As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada do trâmite processual.

Por fim, proceda-se à evolução da classe processual para “cumprimento de sentença”.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 25 de junho de 2025 FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito OFÍCIO DM 0093/2025
26/06/2025 13:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2025 09:24

Expedição de Intimação Diário.
26/06/2025 09:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/06/2025 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 18:52

Conclusos para julgamento
27/01/2025 18:52

Expedição de Certidão.
18/10/2024 03:22

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 17/10/2024 23:59.
30/09/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 10:20

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 07/05/2024 23:59.
19/04/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 12:21

Juntada de Petição de certidão
15/03/2024 13:59

Expedição de Certidão.
06/07/2023 01:36

Decorrido prazo de THIAGO PAGUNG RAMPINELLI em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:36

Decorrido prazo de MARINA ROCHA LYRIO em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 23:19

Expedição de intimação eletrônica.
10/05/2023 23:11

Juntada de Petição de certidão - juntada
17/04/2023 22:58

Decorrido prazo de MARINA ROCHA LYRIO em 11/04/2023 23:59.
14/04/2023 23:14

Decorrido prazo de THIAGO PAGUNG RAMPINELLI em 11/04/2023 23:59.
27/03/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 15:01

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2018

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

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