04/07/2025 16:22

Conclusos para julgamento
04/07/2025 13:27

Juntada de Petição de alegações finais
04/07/2025 13:22

Juntada de Petição de alegações finais
04/07/2025 13:07

Juntada de Petição de alegações finais
29/06/2025 00:18

Publicado Intimação - Diário em 27/06/2025.
29/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Telefone:(27) 33574544 PROCESSO Nº: 0002437-31.2024.8.08.0048 REU: MARCOS JHONES SIQUEIRA, TATIUSLA VIEIRA, VAGNER ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO 1.

Compulsando os autos, verifico que, na fase do 402, do CPP, a defesa do acusado Marcos Jhones Siqueira reiterou o pedido da juntada da denúncia anônima.

Verifica-se que este Juízo expediu intimação diversas vezes para a Polícia Civil, a fim de apresentar a denúncia anônima recebida pelo Sargento Samuel Sousa Marques no momento dos fatos.

Entretanto, a denúncia anônima não foi juntada até a presente data.

No ID 68377211, a defesa do referido réu, requereu o prosseguimento do feito, considerando tratar-se de processo contendo réus presos, desistindo implicitamente da prova requerida.

No ID 70323338 consta pedido da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo ( Núcleo de Presos Provisórios) para que: a)Reconheça a competência deste Juízo para apreciar o pedido, uma vez que o custodiado encontra-se preso por determinação desta autoridade judicial; b) Autorize que MARIA LUIZA SANTANA GONÇALVES possa ser cadastrada como visitante de VAGNER ANDRADE DOS SANTOS JÚNIOR no Centro de Detenção Provisória da Serra; c) Que seja determinado ao estabelecimento prisional a inclusão da requerente no sistema de visitação, observando-se as normas da Portaria SEJUS nº 19-R/2024; d) Que seja assegurado também o direito de visitação aos filhos menores KISSYLLA VICTÓRIA e KEMILLY EMANUELLY, acompanhados da genitora; O Ministério Público Estadual, no ID 70891034, apresentou alegações finais em forma de memoriais. É o breve relatório.

Decido. 2.

Quanto ao pedido de ID 70323338, oficiar a unidade prisional onde o réu VAGNER ANDRADE DOS SANTOS JÚNIOR encontra-se custodiado (Centro de Detenção Provisória da Serra), para informar a esse juízo se houve indeferimento administrativo para a visitação de MARIA LUIZA SANTANA GONÇALVES e dos menores KISSYLLA VICTÓRIA e KEMILLY EMANUELLY e, em caso positivo, qual a fundamentação; 3.

Conforme análise dos autos, verifico que o Ministério Público Estadual já apresentou alegações finais em forma de memoriais, conforme já registrado nesta decisão.

Portanto, resta apenas a apresentação de alegações finais pelas defesas dos acusados.

Assim, intimem-se as defesas dos acusados para apresentarem as alegações finais por memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, observada a ordem da denúncia. 4.

Após, conclusos para a prolação de sentença. 5.

Diligencie-se com celeridade, tendo em vista tratar-se de processo de réus presos, para que sejam cumpridas as determinações processuais de forma ágil.

SERRA, data registrada no sistema.

GUSTAVO GRILLO FERREIRA Juiz de Direito
25/06/2025 10:47

Juntada de Certidão
25/06/2025 10:30

Expedição de Intimação - Diário.
24/06/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 12:39

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 02:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/05/2025 23:59.
08/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 02:17

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:17

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 29/04/2025 23:59.
08/04/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:48

Conclusos para despacho
06/04/2025 02:36

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 03/04/2025 23:59.
20/03/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 16:39

Processo Inspecionado
13/03/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2025 01:35

Decorrido prazo de FRANCIELE ONOFRE ALVES em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:35

Decorrido prazo de VAGNER ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:35

Decorrido prazo de TATIUSLA VIEIRA em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:35

Decorrido prazo de MARCOS JHONES SIQUEIRA em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:35

Decorrido prazo de VAGNER ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR em 20/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:35

Decorrido prazo de TATIUSLA VIEIRA em 20/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:35

Decorrido prazo de MARCOS JHONES SIQUEIRA em 20/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/02/2025 23:59.
27/02/2025 16:06

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:59

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:39

Juntada de Certidão
26/02/2025 18:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 15:00, Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
26/02/2025 17:50

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
26/02/2025 17:50

Processo Inspecionado
26/02/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 15:00, Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
25/02/2025 17:05

Juntada de Certidão
25/02/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2025 00:38

Juntada de Certidão
04/02/2025 02:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 02:09

Juntada de Certidão
04/02/2025 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 01:29

Juntada de Certidão
02/02/2025 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2025 01:34

Juntada de Certidão
30/01/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:48

Expedição de #Não preenchido#.
22/01/2025 17:48

Expedição de #Não preenchido#.
22/01/2025 17:48

Expedição de #Não preenchido#.
22/01/2025 17:47

Expedição de #Não preenchido#.
22/01/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:12

Não concedida a liberdade provisória de MARCOS JHONES SIQUEIRA - CPF: *20.***.*88-25 (REU) e TATIUSLA VIEIRA - CPF: *76.***.*78-04 (REU)
11/01/2025 08:27

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 18:13

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:36

Conclusos para decisão
06/12/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:05

Juntada de Petição de certidão
02/12/2024 15:48

Juntada de Petição de defesa prévia
02/12/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:18

Juntada de Petição de defesa prévia
02/12/2024 12:53

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:47

Juntada de Certidão
29/11/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 12:06

Juntada de Petição de defesa prévia
28/11/2024 11:23

Decorrido prazo de TATIUSLA VIEIRA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 11:23

Decorrido prazo de MARCOS JHONES SIQUEIRA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 11:23

Decorrido prazo de VAGNER ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 12:33

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 22/11/2024 23:59.
04/11/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:46

Conclusos para decisão
24/10/2024 10:45

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/10/2024 10:18

Juntada de Petição de denúncia
23/10/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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