29/06/2025 00:16

Publicado Despacho em 27/06/2025.
29/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465678 PROCESSO Nº 5012850-29.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AMARILDO PEREIRA IGNACIO REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: BERNARDO BUOSI - SP227541 DESPACHO O autor comprova o descumprimento da obrigação de não fazer pelo executado, mais precisamente o recebimento de 10 mensagens de cobrança e 2 descontos no seu contracheque.

Assim, incide a multa arbitrada na decisão de id. 61197642, totalizando R$12.000,00.

Além disso, deve ser restituído o valor descontado em dobro (R$423,87 x 2), já que resultante do descumprimento da sentença, perfazendo a quantia de R$1.695,48.

Ante o exposto, declaro como executado o valor de R$13.695,48.

Intime-se o executado para pagamento na forma do art. 523 do CPC.

Decorrido o prazo legal, conclusos.

CARIACICA-ES, 18 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
25/06/2025 10:31

Expedição de Intimação Diário.
18/06/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:18

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:16

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:57

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:41

Juntada de Aviso de Recebimento
09/03/2025 23:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2025 00:44

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:34

Expedição de #Não preenchido#.
23/01/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
07/11/2024 13:07

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 11:47

Expedição de Ofício.
30/08/2024 14:46

Transitado em Julgado em 28/08/2024 para AMARILDO PEREIRA IGNACIO - CPF: *80.***.*69-49 (REQUERENTE) e BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REQUERIDO).
30/08/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 16:47

Julgado procedente em parte do pedido de AMARILDO PEREIRA IGNACIO - CPF: *80.***.*69-49 (REQUERENTE).
09/08/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 17:18

Conclusos para julgamento
06/08/2024 17:17

Audiência Una realizada para 05/08/2024 16:10 Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
06/08/2024 17:17

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
06/08/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 17:14

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:56

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 12:54

Juntada de Petição de habilitações
09/07/2024 17:02

Expedição de carta postal - citação.
09/07/2024 17:02

Expedição de carta postal - intimação.
05/07/2024 14:50

Concedida a Medida Liminar
04/07/2024 13:25

Conclusos para decisão
04/07/2024 13:25

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:06

Audiência Una designada para 05/08/2024 16:10 Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
04/07/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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