29/06/2025 00:23

Publicado Despacho - Mandado em 27/06/2025.
29/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5010977-57.2025.8.08.0012 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MARIA DO CARMO CONCEICAO DOS SANTOS QUERELADO: PATRICIA ALVES DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal. 01.

Atendendo ao parecer ministerial retro, designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 72, da Lei Nº 9.099/1995, para o dia 02/09/2025 às 13h30min,com pronta verificação dos prazos prescricionais, a fim de que o agendamento da audiência não obste a persecução penal.

Considerando o teor do ENUNCIADO Nº 117 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE)¹, determino que seja a vítima comunicada, pessoalmente, podendo ser por telefone ou por mandado, com a advertência de que o não comparecimento acarretará extinção do processo. 02.

Ressalva-se que, diante das frequentes dificuldades de toda ordem encontradas pelas partes em acessarem o ambiente virtual para realização das audiências, impondo enorme prejuízo ao bom andamento dos atos, as partes deverão comparecer presencialmente ao ato designado.

Todavia, caso a parte resida fora da Grande Vitória ou esteja impossibilitada de comparecer ao ato de forma presencial, poderá encaminhar, com antecedência mínima de 03 (três) dias, requerimento fundamentado e devidamente instruído com documentos comprobatórios para análise de sua participação de forma remota.

Intime(m)-se as partes.

Requisite(m)-se, se necessário.

Notifique-se o Ministério Público.

Diligencie-se, com brevidade.

CARIACICA-ES, na data lançada pelo sistema.

MARIA JOVITA F REISEN Juíza de Direito VÍTIMA(S): Nome: MARIA DO CARMO DOS SANTOS RANGEL Endereço: Rua São Sebastião, nº 48, Bairro Rosa da Penha, Cariacica/ES, CEP 29145-349.

AUTOR(A,ES): Nome: PATRICIA ALVES Endereço: Rua Abílio Pontini, 434, São Benedito, CARIACICA - ES - CEP: 29145-384, telefone 27 99906-4280.

DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 02/09/2025 às 13h30min LOCAL: PRESENCIAL: Sala de Conciliação de CARIACICA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ.

PÚBLICA, situado na FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230 - Telefone(s): (27) 3246-5537 ADVERTÊNCIAS 1.

Comparecer portando documento de identificação com foto. 2.

O(a) autor(a) do fato deverá fazer-se acompanhar de advogado, ciente de que não o fazendo, ser-lhe-á designado Defensor Público para o ato. 3.

O não comparecimento da vitima poderá acarretar na renúncia ao direito de representação/apresentação queixa- crime e arquivamento do processo.
25/06/2025 10:33

Expedição de Intimação Diário.
23/06/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2025 13:30, Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
17/06/2025 15:06

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:58

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Mandado • Arquivo

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