03/07/2025 01:05

Publicado Notificação em 01/07/2025.
03/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5001171-21.2022.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: RAIANE DEGUES SAVASINI DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que o Juízo deferiu o pedido de produção de prova pericial contábil, restando pendente a nomeação de perito, visto que o perito nomeado não aceitou o encargo.

Ocorre que a legislação pátria reiteradamente exige que o pedido revisional de obrigação de pagar seja instruído com cálculos que demonstrem o valor controverso, como por exemplo o art. 330, § 2º, do CPC.

Informo que há ferramentas do Banco Central que realizam o cálculo de dívidas bancárias de acordo com os encargos médios de mercado.

Logo, tal prova deve ser pré-constituída pela parte interessada, razão pela qual revejo o meu entendimento e revogo a determinação de realização de prova pericial.

INTIME-SE a parte requerida para que informe se deseja a produção de outras provas em substituição, no prazo de 15 (quinze) dias.

INTIME-SE a parte autora, para ciência.

Diligencie-se.

Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica.

WALMÉA ELYZE CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito 2
27/06/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 10:40

Expedição de Intimação - Diário.
24/06/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 17:52

Conclusos para despacho
03/10/2024 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 10:40

Decorrido prazo de PETRUS ENGENHARIA E PERICIAS LTDA em 19/08/2024 23:59.
07/08/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 17:12

Conclusos para despacho
02/04/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 02:55

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 04/12/2023 23:59.
22/11/2023 16:10

Conclusos para decisão
22/11/2023 16:09

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:07

Desentranhado o documento
22/11/2023 16:07

Cancelada a movimentação processual
22/11/2023 13:28

Juntada de Petição de réplica
31/10/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 13:46

Expedição de Certidão.
31/03/2023 16:58

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 13:49

Conclusos para despacho
10/03/2023 15:18

Juntada de Petição de habilitações
20/01/2023 14:32

Expedição de Mandado - citação.
26/09/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 17:32

Conclusos para despacho
25/07/2022 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 15:37

Expedição de intimação eletrônica.
03/03/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 17:40

Conclusos para despacho
25/02/2022 17:27

Expedição de Certidão.
24/02/2022 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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