16/06/2025 13:32

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:42

Decorrido prazo de POLINORTE COM. IND. GRANITOS LTDA em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:05

Decorrido prazo de POLINORTE COM. IND. GRANITOS LTDA em 25/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:56

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
14/03/2025 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 0003894-56.2009.8.08.0038 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: ROGERIO LAVANHOLE REQUERIDO: POLINORTE COM.

IND.

GRANITOS LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Nova Venécia - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) a tomar ciência da(o/s) embargos de declaração/recurso de apelação(ões) id e apresentar contrarrazões no prazo legal.

NOVA VENÉCIA-ES, 11 de março de 2025 JANINE GERALDO COSTA Diretora de Secretaria
11/03/2025 12:24

Expedição de Intimação eletrônica.
11/03/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:14

Juntada de Certidão
25/02/2025 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 10:46

Publicado Intimação - Diário em 20/02/2025.
20/02/2025 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 0003894-56.2009.8.08.0038 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: ROGERIO LAVANHOLE REQUERIDO: POLINORTE COM.

IND.

GRANITOS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE IRINEU DE OLIVEIRA - ES4142, MARIA ISABEL PONTINI - ES7897, REGINA CELIA NOVAES ARMINI - ES25816 Advogados do(a) REQUERIDO: JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA - ES5764, SWANDHER SOUZA SILVA - ES13297 SENTENÇA (VISTOS EM INSPEÇÃO 2025) Pretende o autor (ROGERIO LAVANHOLE) a habilitação do seu crédito, oriundo de dívida trabalhista da requerida (POLINORTE COM.

IND.

GRANITOS LTDA).

O Administrador Judicial e o Representante do Ministério Público não se opuseram ao pedido de habilitação. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Trata-se de crédito decorrente de condenação judicial, o qual, enquadra-se como crédito trabalhista, cuja a regra se encontra no art. 83, inciso I, da Lei n. 11.101/05, que dispõe: Art. 83.

A classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ordem: I - os créditos derivados da legislação trabalhista, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos por credor, e aqueles decorrentes de acidentes de trabalho; [...] Diante da comprovação do crédito e anuência do Administrador Judicial e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para decretar habilitado o crédito do autor (ID 42322349), inserindo-o na classificação do art. 83, inciso I da LRE, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios tendo em vista a ausência de litigiosidade.

Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia desta sentença, colacionando-a ao processo respectivo, notificando-se, após, o administrador-judicial para que agregue à relação de credores a rubrica respectiva.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cumpridas todas as diligências e, inexistindo requerimentos pendentes de análise, ARQUIVEM-SE estes autos.

Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica.

Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito
18/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:23

Expedição de Intimação eletrônica.
18/02/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:12

Processo Inspecionado
10/02/2025 14:12

Julgado procedente o pedido de ROGERIO LAVANHOLE - CPF: *81.***.*45-23 (REQUERENTE).
18/09/2024 17:27

Conclusos para julgamento
18/09/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 12:23

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
02/09/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:28

Expedição de Certidão.
06/08/2024 04:30

Decorrido prazo de JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA em 05/08/2024 23:59.
05/07/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 01:13

Decorrido prazo de MARIA ISABEL PONTINI em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:29

Decorrido prazo de REGINA CELIA NOVAES ARMINI em 10/04/2024 23:59.
12/03/2024 17:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
12/03/2024 12:16

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
11/03/2024 16:42

Conclusos para despacho
09/03/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2023 01:13

Decorrido prazo de SWANDHER SOUZA SILVA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 01:13

Decorrido prazo de MARIA ISABEL PONTINI em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 01:13

Decorrido prazo de REGINA CELIA NOVAES ARMINI em 24/11/2023 23:59.
09/11/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 17:24

Apensado ao processo 0001581-15.2015.8.08.0038
28/06/2023 16:56

Processo Inspecionado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2009

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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