05/09/2025 04:14

Juntada de Certidão
05/09/2025 04:14

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 13:03

Conclusos para despacho
04/09/2025 13:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 22:42

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2025 02:56

Publicado Sentença em 20/08/2025.
22/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
22/08/2025 02:27

Juntada de Certidão
22/08/2025 02:27

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/07/2025 23:59.
19/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5007919-72.2024.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOCENILDO DA ANUNCIACAO BOA MORTE REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado do(a) REQUERENTE: MARCIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS - BA36662 Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - ES23167 SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo autor em face da r.

Sentença que julgou improcedente os seus pedidos.

Segundo o embargante a r.

Sentença possui pontos omissos; contudo, verifico tratar-se apenas de mero inconformismo com o resultado do julgamento e a nítida tentativa de rediscussão da matéria já decidida, inexistindo qualquer omissão, contradição e/ou obscuridade a serem sanados.

De outra sorte, o inconformismo do Embargante não deve ser manifestado por meio de embargos, mas sim pelo emprego de outros recursos previstos na legislação processual em vigor.

Não há como prosperar o inconformismo, cujo real objetivo é a pretensão de reformar o ‘decisum’.

Ante o exposto, nego provimento aos embargos.

SÃO MATEUS-ES, 8 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
18/08/2025 13:51

Expedição de Intimação Diário.
15/08/2025 10:47

Publicado Despacho em 16/07/2025.
15/08/2025 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/08/2025 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2025 16:11

Conclusos para julgamento
22/07/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 04:11

Juntada de Certidão
19/07/2025 04:11

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5007919-72.2024.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOCENILDO DA ANUNCIACAO BOA MORTE REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado do(a) REQUERENTE: MARCIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS - BA36662 Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - ES23167 DESPACHO Intime-se a parte contrária para se manifestar acerca dos embargos apresentados.

SÃO MATEUS-ES, 10 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
14/07/2025 12:56

Expedição de Intimação Diário.
11/07/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:34

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 01:16

Publicado Intimação - Diário em 01/07/2025.
03/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5007919-72.2024.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOCENILDO DA ANUNCIACAO BOA MORTE REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado do(a) REQUERENTE: MARCIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS - BA36662 Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Sentença id nº 71541448.

SÃO MATEUS-ES, 27 de junho de 2025.

ISAURA MACHADO MARTINHO Diretor de Secretaria
27/06/2025 13:04

Expedição de Intimação - Diário.
25/06/2025 13:35

Julgado improcedente o pedido de JOCENILDO DA ANUNCIACAO BOA MORTE - CPF: *07.***.*62-99 (REQUERENTE).
04/04/2025 12:46

Conclusos para julgamento
04/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
26/03/2025 03:04

Decorrido prazo de JOCENILDO DA ANUNCIACAO BOA MORTE em 25/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:22

Publicado Despacho em 18/03/2025.
19/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 12:50

Expedição de Intimação Diário.
14/03/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:12

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 14:30, São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
13/02/2025 16:36

Expedição de Termo de Audiência.
12/02/2025 20:16

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 17:06

Juntada de Petição de carta de preposição
18/12/2024 15:48

Juntada de Aviso de Recebimento
26/11/2024 12:50

Expedição de carta postal - citação.
25/11/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:44

Juntada de Aviso de Recebimento
14/10/2024 16:50

Expedição de carta postal - citação.
14/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:22

Não Concedida a Medida Liminar a JOCENILDO DA ANUNCIACAO BOA MORTE - CPF: *07.***.*62-99 (REQUERENTE).
14/10/2024 13:07

Conclusos para decisão
14/10/2024 13:06

Expedição de Certidão.
12/10/2024 21:39

Audiência Conciliação designada para 13/02/2025 14:30 São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
12/10/2024 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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