30/06/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação - Diário em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação - Diário em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
27/06/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Afonso Cláudio - 2ª Vara Fórum Juiz Atahualpa Lessa, Rua José Garcia, 32, Centro, Afonso Cláudio-ES, tel.: (27) 3735-1555, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000527-47.2023.8.08.0001 SENTENÇA Verifico que a decisão que rejeitou a inicial acusatória transitou em julgado, não tendo sido interposto recurso no prazo legal, conforme certidão acostada aos autos.

A rejeição da queixa-crime, nos termos do art. 395 do CPP, constitui decisão terminativa que impede o prosseguimento da ação penal privada.

Operada a preclusão recursal, impõe-se o arquivamento definitivo do feito.

Ante o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito.

Intimem-se as partes.

Sirva o presente ato judicial como mandado.

Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Afonso Cláudio (ES), datado e assinado eletronicamente.

IZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito
23/06/2025 17:33

Expedição de Intimação - Diário.
23/06/2025 17:33

Expedição de Intimação - Diário.
19/03/2025 14:48

Julgado improcedente o pedido de SILVANA DALFIOR DALCIN LACERDA - CPF: *87.***.*22-90 (QUERELANTE).
17/03/2025 17:47

Conclusos para julgamento
17/03/2025 17:47

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:01

Decorrido prazo de ANDRE SEVERIANO CHARRA ESPINDOLA em 26/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 07:54

Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO SEVES em 22/04/2024 23:59.
04/04/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007118-97.2020.8.08.0011

Jose Valderio Mantovani

Francisco Carlos Franca

Advogado: Rodrigo Lima de Araujo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/06/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5037452-82.2023.8.08.0024

Estado do Espirito Santo

Ibg Industria Brasileira de Gases LTDA

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/11/2023 14:51

Exibir Processo

Processo nº 5004188-49.2023.8.08.0000

Previdencia Usiminas

Elza de Vasconcelos Pereira

Advogado: Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Mur...

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/04/2023 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0000515-49.2006.8.08.0059

Banco do Brasil S/A

Carlos Candido Pereira

Advogado: Waldyr Loureiro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/11/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000009-73.2020.8.08.0066

Elcio Goncalves dos Reis

Paulo Afonco Polese

Advogado: Joice Araujo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/05/2025 02:54

Exibir Processo