04/07/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:11

Publicado Notificação em 30/06/2025.
30/06/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0021168-22.2017.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A EXECUTADO: JORGE CLEIVER COSTA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - MG108504, JOAO VICTOR MARTINS DE CASTRO - MG212713, SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS - MG98575 DECISÃO 1 - Considerando que, nos termos do artigo 835, caput e inciso I, do Código de Processo Civil, a penhora de dinheiro é preferencial em relação aos demais bens; procedi consulta ao sistema Sisbajud, em desfavor da parte executada, com a utilização da ferramenta “teimosinha”.

Registro que a utilização da “teimosinha”, mesmo que não tenha sido postulada nos autos, não traz prejuízo a qualquer uma das partes, isso porque será ampliado o prazo de busca de valores pertencentes ao devedor, conferindo maior margem de sucesso ao adimplemento da execução; não trazendo, igualmente, onerosidade excessiva à parte devedora, uma vez que o valor bloqueado será no limite determinado pelo Sisbajud.

Ademais, vale mencionar o entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a utilização da ferramenta “tenciona aumentar a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, notadamente no âmbito das execuções, e não é revestida, por si só, de qualquer ilegalidade, porque busca dar concretude aos arts. 797, caput, e 835, I, do CPC, os quais estabelecem, respectivamente, que a execução se desenvolve em benefício do exequente, e que a penhora em dinheiro é prioritária na busca pela satisfação do crédito” (STJ - REsp: 2034208 RS 2022/0333237-4, Data de Julgamento: 15/12/2022, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/01/2023) (grifo nosso).

Dito isso, segue anexo à presente decisão o espelho com o protocolo da requisição feita junto ao Sisbajud. 2 - Em razão do uso do sistema “teimosinha”, pelo qual o pedido de bloqueio será reiterado pelo prazo de 60 (sessenta) dias, os autos deverão aguardar em secretaria pelo prazo de buscas do sistema, contado da data desta decisão.

Para tanto, determino à secretaria que coloque os autos em escaninho/tarefa própria, para fins de organização dos processos que aguardam a reiteração do sistema. 2.1 - Fica ressalvado que, havendo manifestação da parte executada a respeito de impenhorabilidade de valores, a Secretaria deverá fazer a conclusão dos autos para decisão, com anotação de urgência. 3 - Após o prazo do item “2”, façam-se os autos conclusos para juntada das respostas, bem como para analisar, se existentes e necessárias, as demais medidas constritivas postuladas pelo exequente.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Serra/ES, [data conforme assinatura eletrônica] KELLY KIEFER Juíza de Direito
26/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:33

Expedição de Intimação - Diário.
25/06/2025 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 13:33

Conclusos para despacho
03/07/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2024 15:22

Conclusos para despacho
13/05/2024 16:44

Processo Inspecionado
13/05/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 16:26

Conclusos para decisão
28/10/2023 01:27

Decorrido prazo de SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS em 27/10/2023 23:59.
24/10/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 17:59

Decorrido prazo de SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS em 22/05/2023 23:59.
30/05/2023 17:58

Decorrido prazo de SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS em 22/05/2023 23:59.
26/05/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 15:11

Conclusos para despacho
15/05/2023 16:56

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2017

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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