03/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:07

Publicado Decisão em 27/06/2025.
29/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 0000253-55.2020.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA REQUERIDO: LEONEL FRANCISCO PINTO DECISÃO Vistos e etc.

Cuido de ressarcitória ajuizada por EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. em face Leonel Francisco Pinto.

Afirma a autora que, em 09/07/2019, o veículo do réu colidiu com um poste da sua rede elétrica, causando-lhe prejuízo de R$ 3.118,55.

Nessa senda, pediu a condenação do réu no pagamento dessa quantia.

O réu contestou às fls. 70/74 afirmando que não é culpado pelo acidente, pois desmaiou na condução do veículo e, diferentemente do afirmado pelo autor, não se evadiu do local, mas, sim, foi socorrido pelo SAMU e levado para atendimento médico.

Pugnou, então, pela improcedência dos pleitos autorais.

Réplica às fls. 93/95.

Intimados acerca das provas, a autora pediu o julgamento antecipado no id. 38239329.

No id. 61651690 o réu pugnou pela oitiva de testemunhas, sem, contudo, arrolá-las.

Pois bem.

Na forma do art. 357 do CPC, passo ao saneamento e organização do processo.

Inexistem questões preliminares, prejudiciais ou processuais pendentes.

As questões de fato controvertidas são: a) a culpa pelo acidente; e b) a extensão dos danos suportados pela autora e seu quantum.

Distribuo o ônus da prova na forma do art. 373, inc.

I e II, CPC.

Sem delongas, indefiro a prova requerida pelo réu, pois, a despeito de requerer a produção de prova oral, não arrolou as respectivas testemunhas, tendo havido preclusão do prazo para fazê-lo (CPC, §4º, art. 357).

A questão de direito controvertida é a responsabilidade civil do réu.

Com essas considerações dou o feito por saneado e organizado para julgamento.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 dias, se manifestarem sobre esta decisão, requerendo os pertinentes esclarecimentos ou ajustes na forma do art. 357, §1º, CPC, se for o caso.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 23 de junho de 2025 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente
25/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:43

Expedição de Intimação Diário.
23/06/2025 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 19:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2025 13:21

Conclusos para decisão
22/01/2025 08:35

Juntada de Petição de indicação de prova
17/12/2024 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 01:07

Juntada de Certidão
01/10/2024 04:15

Decorrido prazo de LEONEL FRANCISCO PINTO em 30/09/2024 23:59.
29/08/2024 14:44

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:39

Expedição de Mandado - intimação.
17/05/2024 15:53

Processo Inspecionado
15/05/2024 14:15

Conclusos para despacho
24/04/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:26

Conclusos para despacho
19/02/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 15:56

Conclusos para despacho
22/06/2023 15:29

Processo Inspecionado
05/06/2023 13:32

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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