04/07/2025 00:12

Publicado Intimação - Diário em 30/06/2025.
03/07/2025 01:17

Publicado Intimação - Diário em 30/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone: (27) 3371-1876 EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0001136-13.2019.8.08.0052 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOÃO RICARDO HERPIS GONALVES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Qualificação: filho de João Braz Gonçalves e Alvina Francisqueto Herpis, nascido em 03/12/79 JEFERSON NUNES DA COSTA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Qualificação: filho de Laura Nunes da Costa e Germano Rodrigues da Costa, nascido em 07/01/55 MM.

Juiz(a) de Direito da 3ª Secretaria Inteligente da Comarca de Linhares, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) RÉU(S) JOO RICARDO HERPIS GONALVES e outros (5) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) ART. 90 E 96 DA LEI Nº 8666/93 PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Linhares/ES, na data da assinatura eletrônica DIRETOR(A) DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO
26/06/2025 13:41

Expedição de Intimação - Diário.
26/06/2025 13:39

Expedição de Intimação - Diário.
26/06/2025 13:33

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:28

Expedição de Mandado - Citação.
26/06/2025 13:28

Expedição de Mandado - Citação.
14/05/2025 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/04/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/04/2025 23:59.
19/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:29

Juntada de Petição de defesa prévia
21/02/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 00:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2024 00:31

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:22

Juntada de Petição de defesa prévia
22/11/2024 00:35

Decorrido prazo de AERTON JORGE ZENIBONI em 21/11/2024 23:59.
17/11/2024 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2024 00:24

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 02:44

Juntada de Certidão
08/11/2024 01:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 01:44

Juntada de Certidão
05/11/2024 00:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 00:34

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:46

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:33

Expedição de Mandado - citação.
01/03/2024 15:46

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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