29/06/2025 00:06

Publicado Sentença em 25/06/2025.
29/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5012780-44.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS LUDGERO, DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES Advogado do(a) INTERESSADO: JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO - ES4367 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, no qual o Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo - DER/ES informou a satisfação da obrigação judicial, no ID n.º 43687496.

Intimada da petição do Ente Público, a parte autora tomou conhecimento e nada requereu, conforme ID n.º 56626825.

Sendo assim, tendo em vista o cumprimento integral da obrigação de fazer, JULGO EXTINTO O FEITO EXECUTIVO.

Tudo feito, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo.

Sentença registrada no sistema PJE.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO Juíza de Direito
23/06/2025 17:53

Expedição de Intimação Diário.
23/06/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 16:35

Conclusos para despacho
26/03/2025 00:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO em 25/03/2025 23:59.
08/03/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2025 16:48

Processo Inspecionado
08/03/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 21:39

Conclusos para julgamento
16/12/2024 21:38

Expedição de Certidão.
20/08/2024 05:15

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO em 19/08/2024 23:59.
18/07/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:58

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2024 20:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2024 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 18:19

Transitado em Julgado em 04/03/2024 para ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS LUDGERO - CPF: *74.***.*14-00 (REQUERIDO), DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.***.***/0001-97 (REQUERIDO) e JOAO BATISTA DALLAPICC
05/03/2024 05:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO em 04/03/2024 23:59.
24/02/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 20:51

Julgado procedente o pedido de JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO - CPF: *04.***.*35-68 (REQUERENTE).
08/11/2023 12:39

Conclusos para julgamento
05/11/2023 13:29

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 13:57

Juntada de Ofício
25/05/2023 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2023 13:06

Expedição de carta postal - citação.
22/04/2023 18:18

Processo Inspecionado
22/04/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 14:16

Expedição de Certidão.
11/11/2022 16:20

Conclusos para despacho
08/11/2022 07:43

Juntada de Petição de réplica
04/11/2022 23:20

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 16:44

Conclusos para despacho
10/10/2022 16:42

Expedição de Certidão.
10/10/2022 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2022 16:29

Expedição de Certidão.
10/10/2022 16:26

Expedição de Certidão.
28/09/2022 14:53

Juntada de Petição de réplica
22/09/2022 18:14

Juntada de Petição de contestação
11/09/2022 10:47

Expedição de carta postal - citação.
11/09/2022 10:47

Expedição de intimação eletrônica.
03/06/2022 05:41

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO em 31/05/2022 23:59.
13/05/2022 17:42

Expedição de intimação eletrônica.
13/05/2022 17:23

Processo Inspecionado
13/05/2022 17:23

Não Concedida a Medida Liminar JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO - CPF: *04.***.*35-68 (REQUERENTE).
26/04/2022 12:18

Conclusos para decisão
26/04/2022 12:18

Expedição de Certidão.
26/04/2022 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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