03/07/2025 01:21

Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
03/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265853 PROCESSO Nº 5007295-97.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ISAIAS FIALHO DE OLIVEIRA REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NU PAGAMENTOS S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: MARCOS NELSON RODRIGUES DOS SANTOS - ES31383, SAMIRA PANSINI CALABREZ - ES42157 SENTENÇA Trata-se de ação declaratória c/c indenizatória ajuizada por ISAIAS FIALHO DE OLIVEIRA em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL e NU PAGAMENTOS S.A., estando as partes qualificadas nos autos.

No despacho retro, determinei a intimação do autor para manifestar-se acerca da eventual incompetência absoluta deste juízo, considerando que a apresente ação foi proposta em face da Caixa Econômica, empresa pública federal.

O demandante apresentou pedido de desistência.

Não houve apresentação de defesa, sendo despiciendo, portanto, o consentimento dos demandados (art. 485, § 4º do CPC).

Ante o exposto e não havendo óbices legais, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII do CPC.

Custas remanescentes, se as houver, pela parte autora.

Ficam, no entanto, as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, uma vez que deve ser deferida a AJG ao requerente.

P.R.I.

Após e nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de estilo.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 30 de junho de 2025.

Murilo Ribeiro Ferreira Juiz de Direito
30/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:08

Expedição de Intimação - Diário.
30/06/2025 14:19

Extinto o processo por desistência
30/06/2025 14:01

Conclusos para decisão
29/06/2025 00:24

Publicado Despacho em 25/06/2025.
29/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 14:12

Juntada de Petição de desistência da ação
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265853 PROCESSO Nº 5007295-97.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ISAIAS FIALHO DE OLIVEIRA REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NU PAGAMENTOS S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: MARCOS NELSON RODRIGUES DOS SANTOS - ES31383, SAMIRA PANSINI CALABREZ - ES42157 DESPACHO Em consonância com o disposto no art. 10 do Código de processo Civil, intime-se o autor para, em 10 dias, manifestar-se acerca da eventual incompetência absoluta deste juízo, considerando que a apresente ação foi proposta em face da Caixa Econômica, empresa pública federal (TJSP; AI 2106983-18.2025.8.26.0000; Santa Rita do Passa Quatro; Trigésima Oitava Câmara de Direito Privado; Rel.

Des.

Spencer Almeida Ferreira; Julg. 20/05/2025).

Após, voltem-me conclusos.

Diligencie-se.

Cachoeiro de Itapemirim, datado e assinado eletronicamente.

Murilo Ribeiro Ferreira Juiz de Direito
23/06/2025 18:00

Expedição de Intimação Diário.
23/06/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:27

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
20/06/2025 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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