29/07/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5000530-41.2021.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MUNICIPIO DE SAO MATEUS REU: MARCELO DOMINGOS ALVES FILHO, LUDIMAR DA SILVA FERREIRA REQUERIDO: ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO Advogados do(a) REU: ALLAN LOPES FURIERI - ES32767, MARIANA TINTORI NASCIMENTO - ES33606 Advogados do(a) REQUERIDO: ALLAN LOPES FURIERI - ES32767, MARIANA TINTORI NASCIMENTO - ES33606 D E S P A C H O Resta inviável a conciliação diante da manifestação do Município de São Mateus.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas no Id n.º 47873129.

Designo audiência de instrução para o dia 14 de outubro de 2025, às 15:00 horas.

Diligências do Cartório: i) intimem-se as partes e o MPES para ciência e comparecimento.

Nos termos do artigo 455, caput, do Código de Processo Civil, fica o advogado ciente de que cabe a ele proceder à informação/intimação das testemunhas arroladas pela parte que representa para o dia e horário da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

Deve, para tanto, comprovar a intimação/informação da testemunha mediante o envio de carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

Registro que a inércia do advogado da parte em realizar a intimação a que se refere o parágrafo 1º, do artigo 455 do CPC, importa em desistência da inquirição da testemunha.

Somente será expedido mandado de intimação quando: i) verificada a frustração da intimação por carta com aviso de recebimento, prevista no parágrafo 1º, do artigo 455 do CPC; ii) o local não for atendido pelos Correios; iii) figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que será requisitado ao chefe da repartição ou comando do corpo em que servir; iv) a testemunha for arrolada pelo MPES, pela Defensoria Pública ou a inquirição da testemunha for determinada, de ofício, pelo juízo; v) ocupar a testemunha um dos cargos indicados no art. 454 do CPC.

Em regra, apenas os advogados/procurador municipal e promotor de justiça poderão participar do ato solene por meio virtual (plataforma Zoom), sem prejuízo de eventual necessidade de outra pessoa que será ouvida (parte – depoimento pessoal/testemunha), desde que justificado previamente, registrando que a dificuldade de conexão para ser ouvida/participar, de quaisquer das partes/testemunhas/advogado/defensor público/promotor de justiça, será considerado como ausência injustificada ao ato.

São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
28/07/2025 19:19

Expedição de Intimação Diário.
28/07/2025 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:35

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2025 15:00, São Mateus - 1ª Vara Cível.
23/07/2025 01:09

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 21/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:04

Publicado Despacho em 01/07/2025.
03/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5000530-41.2021.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MUNICIPIO DE SAO MATEUS REU: MARCELO DOMINGOS ALVES FILHO, LUDIMAR DA SILVA FERREIRA REQUERIDO: ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO Advogados do(a) REU: ALLAN LOPES FURIERI - ES32767, MARIANA TINTORI NASCIMENTO - ES33606 Advogados do(a) REQUERIDO: ALLAN LOPES FURIERI - ES32767, MARIANA TINTORI NASCIMENTO - ES33606 DESPACHO Cumpra-se ID 68498813 - Despacho, intimando-se o Município de São Mateus para manifestar eventual interesse em conciliar, diante da manifestação dos requeridos, no prazo de 10 dias.

SÃO MATEUS-ES, 24 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
27/06/2025 13:45

Expedição de Intimação Diário.
24/06/2025 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 07:43

Conclusos para despacho
09/05/2025 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:32

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 18:06

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 16/12/2024 23:59.
21/11/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:06

Conclusos para despacho
16/08/2024 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 15/08/2024 23:59.
01/08/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 19:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2024 13:53

Conclusos para despacho
08/03/2024 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 07/03/2024 23:59.
06/12/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 14:49

Expedição de Certidão.
29/08/2023 18:12

Juntada de Petição de contestação
11/08/2023 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 10/08/2023 23:59.
08/08/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 16:54

Expedição de intimação eletrônica.
14/07/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 14:47

Conclusos para despacho
22/03/2023 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 20/03/2023 23:59.
23/02/2023 13:02

Expedição de intimação eletrônica.
10/11/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 17:17

Conclusos para despacho
06/10/2022 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 13:59

Expedição de intimação eletrônica.
08/09/2022 17:33

Juntada de Certidão
21/07/2022 13:33

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 11:59

Expedição de carta postal - citação.
21/07/2022 11:59

Expedição de carta postal - citação.
21/07/2022 11:59

Expedição de Mandado.
15/07/2022 06:44

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 15:58

Conclusos para despacho
24/05/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 14:27

Expedição de intimação eletrônica.
19/04/2022 21:05

Processo Inspecionado
19/04/2022 21:05

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 19:28

Conclusos para despacho
21/01/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 19:07

Expedição de intimação eletrônica.
23/11/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 09:05

Conclusos para despacho
09/11/2021 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 08/11/2021 23:59.
08/11/2021 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 13:58

Expedição de intimação eletrônica.
04/10/2021 13:55

Juntada de Certidão
09/09/2021 21:22

Expedição de intimação eletrônica.
09/09/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 15:42

Conclusos para despacho
08/09/2021 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 17:53

Expedição de Mandado.
12/08/2021 14:26

Expedição de intimação eletrônica.
12/08/2021 07:53

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 22:50

Conclusos para despacho
27/07/2021 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO MATEUS em 20/04/2021 23:59.
05/07/2021 18:30

Expedição de intimação eletrônica.
02/07/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 18:53

Conclusos para despacho
28/06/2021 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2021 01:44

Publicado Intimação eletrônica em 04/03/2021.
05/06/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
20/05/2021 21:24

Expedição de intimação eletrônica.
20/05/2021 14:13

Juntada de Petição de certidão - juntada
20/05/2021 14:09

Juntada de Petição de certidão - juntada
02/03/2021 13:57

Expedição de Mandado - citação.
02/03/2021 13:54

Expedição de intimação eletrônica.
25/02/2021 14:30

Não Concedida a Medida Liminar MUNICIPIO DE SÃO MATEUS (AUTOR).
25/02/2021 13:29

Conclusos para decisão
25/02/2021 13:29

Expedição de Certidão.
24/02/2021 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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