29/06/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 26/06/2025.
29/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 0002970-49.2013.8.08.0056 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NOBERTO TESCH REQUERIDO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN, MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA Advogado do(a) REQUERENTE: WOLMIR JOSE RODRIGUES FILHO - ES8782 Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCINE FAVARATO LIBERATO - ES10798, IARA QUEIROZ - ES4831 Advogados do(a) REQUERIDO: ENOC JOAQUIM DA SILVA - ES11755, PATRICIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS - ES9456 DECISÃO Analisando os presentes autos, verifico que, após ter sido trazido aos autos o laudo pericial e esclarecimentos pelo expert, as partes voltaram a reiterar pedidos de esclarecimentos, estes que, por sua vez, não foram mais atendidos pelo perito nomeado.

Todavia, revendo a questão, a despeito de o expert não ter atendido às determinações deste Juízo para manifestação, indicando, assim, sua desídia, penso não ser o caso de, indefinidamente, como parecem pretender as partes, ficar solicitando esclarecimentos ao expert.

Outrossim, se for o caso, convém assinalar que o perito poderá prestar esclarecimento em audiência (artigo 361, inciso I, NCPC), se necessário for.

Além disso, e mais importante, registro que, quanto ao valor probatório do que fora trazido pela perícia, o Juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar seu convencimento, desde que motivadamente, por outros elementos colhidos nos autos (princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional) (artigo 479, NCPC).

Por tais razões, indefiro os pedidos de esclarecimentos formado pelas partes na forma posta e determino a intimação de todos os litigantes da presente demanda, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informarem se possuem interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão e indeferimento.

Se houver requerimento de novas provas, venham-me os autos conclusos para as deliberações necessárias.

Lado outro, se nada for requerido, intimem-se as partes, novamente, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem suas alegações finais escritas, vindo os autos conclusos, em seguida, para prolação de sentença.

Diligencie-se.

Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
24/06/2025 17:21

Expedição de Intimação eletrônica.
24/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 13:22

Conclusos para despacho
18/12/2024 21:19

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:55

Decorrido prazo de NOBERTO TESCH em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 09:55

Decorrido prazo de IALY GOMES FERREIRA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 09:55

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 19:17

Juntada de Petição de pedido de providências
15/11/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:18

Conclusos para despacho
08/07/2024 13:46

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:28

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 12:41

Juntada de Certidão
15/04/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 18:49

Processo Inspecionado
26/03/2024 17:43

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:15

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:07

Conclusos para despacho
21/09/2023 13:40

Expedição de Certidão.
21/09/2023 01:39

Decorrido prazo de NOBERTO TESCH em 20/09/2023 23:59.
31/08/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 14:17

Expedição de intimação eletrônica.
17/08/2023 14:14

Juntada de Certidão
14/08/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 17:00

Conclusos para despacho
14/10/2022 04:53

Expedição de Certidão.
10/10/2022 21:55

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 13:48

Conclusos para despacho
05/10/2022 10:19

Expedição de Certidão.
04/10/2022 18:56

Decorrido prazo de NOBERTO TESCH em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 18:56

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 03/10/2022 23:59.
20/09/2022 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 16:05

Expedição de intimação eletrônica.
16/09/2022 16:03

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2013

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013531-62.2025.8.08.0012

Luzia Elizabeth Soares Silva

Banco do Estado do Espirito Santo

Advogado: Janete Ferreira Rodrigues

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/06/2025 20:48

Exibir Processo

Processo nº 5000483-74.2024.8.08.0043

Marcilio Schultz

Florisvaldo Fehlberg

Advogado: Marcelo Alves

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/10/2024 07:29

Exibir Processo

Processo nº 0004844-11.2017.8.08.0030

Vaudirene Grigoleto

Renata Cristina Dantas Rocha

Advogado: Tiely Pedroni Heleodoro Damiani

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/04/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001409-17.2018.8.08.0055

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Edson Sena Pereira

Advogado: Kelly Merscher Botelho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/12/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000001-50.2018.8.08.0003

Solange de Almeida Cypriano Lapa

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Ismaley Bozzetti Athayde

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/01/2018 00:00

Exibir Processo