30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5011575-97.2025.8.08.0048 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: WALCIDES FERREIRA COIMBRA REQUERIDO: KOMIDA CAPIXABA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, VILSON FILO, GEORGE SOARES LEITE, ANA ROSEMAR GASPERAZZO LEITE DESPACHO Trata-se de ação de usucapião ajuizada por Walcides Ferreira Coimbra em face de Komida Capixaba Indústria Comércio e Serviços Ltda., Vilson Filó, George Soares Leite e Ana Rozemar Gasperazzo Leite, pela qual pretende usucapir os lotes números 05, 06, 07 e 08, situados na Avenida Martin Pescador, n° 05, Novo Horizonte, Serra/ES.

Pois bem.

Noto que o autor já ajuizou ação de usucapião referente aos mesmos lotes em questão.

O processo anterior, tombado sob o n.º 0003404-52.2019.8.08.0048, foi extinto por inadequação do polo passivo.

O mesmo equívoco se repete no presente feito, uma vez que Vilson Filó e Komida Capixaba Indústria Comércio e Serviços não são os atuais proprietários dos lotes mencionados.

Portanto, intime-se o requerente para que promova a retificação do polo passivo para regular o prosseguimento do feito, conforme o inciso I do artigo 486 do Código de Processo Civil, de modo que apenas devem figurar no polo passivo os proprietários atuais dos imóveis.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

KELLY KIEFER Juíza de Direito
29/07/2025 14:55

Expedição de Intimação - Diário.
28/07/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:09

Desentranhado o documento
25/07/2025 13:09

Cancelada a movimentação processual
15/07/2025 13:28

Conclusos para decisão
10/07/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:28

Publicado Despacho em 30/06/2025.
29/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5011575-97.2025.8.08.0048 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: WALCIDES FERREIRA COIMBRA REQUERIDO: KOMIDA CAPIXABA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, VILSON FILO, GEORGE SOARES LEITE, ANA ROSEMAR GASPERAZZO LEITE DESPACHO Antes de mais nada, defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, haja vista o documento juntado no id. 66690651.

Verifica-se que a matricula referente ao lote 5 não consta nos autos.

Ademais, denota-se que as matriculas dos demais imóveis (id. 66692013) estão desatualizadas, e que as plantas apresentadas (id. 66692011) não permitem uma visualização adequada, comprometendo sua análise.

Portanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sanar as inconsistências dos documentos apresentados.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
26/06/2025 13:59

Expedição de Intimação Diário.
25/06/2025 18:17

Concedida a gratuidade da justiça a WALCIDES FERREIRA COIMBRA - CPF: *13.***.*35-80 (REQUERENTE).
25/06/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:05

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
07/04/2025 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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