08/07/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Secretaria Inteligente PROCESSO Nº 5036699-91.2024.8.08.0024 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FILIPE ROMUALDO GEGENHEIMER, GABRIEL FREITAS BORGHI, PATRIC DOS SANTOS, KELVIN MUNIZ COUTO, KELVIN RODRIGUES Advogado do(a) REU: MARCELO ANTONIO SANT ANNA NASCIMENTO - ES13192 Advogados do(a) REU: ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES - ES20503, KASSIO BONDIS - ES34976, MATEUS SOARES ANANIAS - ES30656, MATHEUS KAZIK - ES34769 Advogado do(a) REU: RHAMON FREITAS CORADI - ES34376 Advogado do(a) REU: CARLOS MATHEUS COUTINHO DA COSTA - ES36158 Advogados do(a) REU: JOAO MARLES MARINHO DOS SANTOS - ES38434, VICTOR MAGNO DO ESPIRITO SANTO - ES34286 INTIMAÇÃO Intimo as d.

Defesas dos réus FILIPE, GABRIEL, PATRIC, KELVIN MUNIZ e KELVIN RODRIGUES para ciência da r.

Decisão de id. 72402301, bem como para que apresentem suas alegações finais, no prazo legal.

VITÓRIA-ES, 7 de julho de 2025.
07/07/2025 18:17

Expedição de Intimação eletrônica.
07/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:39

Concedida a Liberdade provisória de FILIPE ROMUALDO GEGENHEIMER - CPF: *53.***.*18-41 (REU), GABRIEL FREITAS BORGHI - CPF: *39.***.*12-21 (REU), KELVIN RODRIGUES - CPF: *65.***.*72-03 (REU), KELVIN MUNIZ COUTO - CPF: *87.***.*13-56 (REU) e PATRIC DOS SANT
07/07/2025 15:03

Conclusos para decisão
07/07/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:30

Publicado Decisão em 18/06/2025.
29/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
27/06/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 16:00, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
25/06/2025 13:13

Expedição de Termo de Audiência.
24/06/2025 14:50

Desentranhado o documento
24/06/2025 14:50

Cancelada a movimentação processual
17/06/2025 11:07

Juntada de Intimação Diário
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983042 PROCESSO Nº 5036699-91.2024.8.08.0024 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: FILIPE ROMUALDO GEGENHEIMER, GABRIEL FREITAS BORGHI, PATRIC DOS SANTOS, KELVIN MUNIZ COUTO, KELVIN RODRIGUES Advogado do(a) REU: MARCELO ANTONIO SANT ANNA NASCIMENTO - ES13192 Advogados do(a) REU: ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES - ES20503, KASSIO BONDIS - ES34976, MATEUS SOARES ANANIAS - ES30656, MATHEUS KAZIK - ES34769 Advogado do(a) REU: RHAMON FREITAS CORADI - ES34376 Advogado do(a) REU: CARLOS MATHEUS COUTINHO DA COSTA - ES36158 Advogados do(a) REU: JOAO MARLES MARINHO DOS SANTOS - ES38434, VICTOR MAGNO DO ESPIRITO SANTO - ES34286 DECISÃO Tratam-se de pedidos de revogação da prisão preventiva formulados pelas Defesas de KELVIN RORIGUES e FILIPE ROMUALDO GEGEHEIMER.

De forma subsidiária, a Defesa de FILIPE ROMUALDO GEGEHEIMER, pois "contraiu CHIKUNGUNYA, o que resultou um quadro de Artralgia/Poliartralgia e se encontra extremamente debilitado, com várias sequelas e complicações em sua saúde, conforme pode ser atestado pelos exames e relatórios médicos".

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo indeferimento dos pedidos.

Com relação aos pedidos de revogação de prisão preventiva, tenho que os argumentos trazidos pelas partes, não trouxeram qualquer inovação substancial, tanto de ordem fática quanto relacionada aos pressupostos processuais, que tenham força de ilidir a necessidade da segregação e do decreto prisional dos réus.

As circunstâncias do crime revelam a gravidade dos fatos imputados aos acusados, sobretudo revelada pelo modus operandi do crime e sua motivação.

As medidas cautelares alternativas, neste caso, não são suficientes a garantir o deslinde imaculado do processo, sobretudo com vistas a garantir a ordem pública.

Quanto ao pedido de subsidiário de prisão domiciliar, formulado pela Defesa de FILIPE ROMUALDO GEGEHEIMER, a legislação penal se utiliza do verbo “poderá”, ficando evidente tratar-se de faculdade do julgador e não de um direito automático do réu.

Nesse sentido: “(...) A despeito da benfazeja legislação, que se harmoniza com diversos tratados e convenções internacionais, vale o registro, com o mesmo raciocínio que imprimi ao julgar o HC n. 291.439/SP (DJe 11/6/2014), de que o uso do verbo "poderá", no caput do art. 318 do CPP, não deve ser interpretado com a semântica que lhe dão certos setores da doutrina, para os quais seria "dever" do juiz determinar o cumprimento da prisão preventiva em prisão domiciliar ante a verificação das condições objetivas previstas em lei.

Semelhante interpretação acabaria por gerar uma vedação legal ao emprego da cautela máxima em casos nos quais se mostre ser ela a única hipótese a tutelar, com eficiência, situação de evidente e imperiosa necessidade da prisão. […] 7.

Recurso não provido. (RHC 73.643/MG, Rel.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 20/09/2016, DJe 04/10/2016).

No caso dos autos, a Defesa não trouxe elementos concretos de que o acusado não recebe atendimento adequado no estabelecimento prisional, pelo contrário, a Unidade informa que realizou atendimentos ao mesmo em cinco ocasiões.

Assim, INDEFIRO o pedido de revogação do decreto prisional formulado pela Defesa de KELVIN RORIGUES e FILIPE ROMUALDO GEGEHEIMER, à luz dos requisitos insculpidos no art. 312 do Código de Processo Penal, como forma de garantir a ordem pública, bem como o pedido subsidiário de prisão domiciliar formulado pela Defesa de FILIPE.

Pelos mesmos motivos MANTENHO a prisão preventiva de GABRIEL FREITAS BORGHI.

Intimem-se as partes dos termos desta Decisão.

Diligencie-se pela realização da audiência de instrução.

Vitória/ES, 11 de junho de 2025.

Juiz de Direito
16/06/2025 12:57

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:56

Expedição de Intimação - Diário.
16/06/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 12:54

Expedição de Intimação eletrônica.
16/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 04:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:11

Não concedida a liberdade provisória de FILIPE ROMUALDO GEGENHEIMER - CPF: *53.***.*18-41 (REU), GABRIEL FREITAS BORGHI - CPF: *39.***.*12-21 (REU) e KELVIN RODRIGUES - CPF: *65.***.*72-03 (REU)
11/06/2025 14:15

Conclusos para decisão
11/06/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:12

Juntada de Certidão
02/06/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:02

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:00

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
20/05/2025 03:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 03:16

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:36

Juntada de Intimação eletrônica
15/05/2025 12:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 16:00, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
15/05/2025 12:27

Desentranhado o documento
15/05/2025 12:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 16:00, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
15/05/2025 12:23

Expedição de Termo de Audiência.
14/05/2025 16:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 16:00, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
14/05/2025 16:56

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 14:00, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
14/05/2025 16:56

Expedição de Termo de Audiência.
22/04/2025 15:47

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:30

Expedição de Mandado - Intimação.
22/04/2025 15:22

Expedição de Mandado - Intimação.
22/04/2025 15:17

Juntada de Mandado - Intimação
15/04/2025 04:24

Decorrido prazo de KELVIN MUNIZ COUTO em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 16:51

Juntada de Intimação eletrônica
08/04/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:16

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 01:33

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 01:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 01:16

Juntada de Certidão
25/03/2025 01:41

Decorrido prazo de FILIPE ROMUALDO GEGENHEIMER em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:41

Decorrido prazo de PATRIC DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:41

Decorrido prazo de GABRIEL FREITAS BORGHI em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:41

Decorrido prazo de KELVIN RODRIGUES em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:41

Decorrido prazo de KELVIN MUNIZ COUTO em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 17:07

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:14

Expedição de Mandado - Intimação.
21/03/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
21/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 03:08

Decorrido prazo de GABRIEL FREITAS BORGHI em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 03:08

Decorrido prazo de FILIPE ROMUALDO GEGENHEIMER em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 03:08

Decorrido prazo de KELVIN MUNIZ COUTO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 03:08

Decorrido prazo de PATRIC DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 03:08

Decorrido prazo de DÉBORA ANDRADE SANTANNA em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 02:31

Decorrido prazo de Alzevi Ferreira Lopes em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:31

Decorrido prazo de MARCIO MOTTA CARONE em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983042 PROCESSO Nº 5036699-91.2024.8.08.0024 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: FILIPE ROMUALDO GEGENHEIMER, GABRIEL FREITAS BORGHI, PATRIC DOS SANTOS, KELVIN MUNIZ COUTO, KELVIN RODRIGUES Advogado do(a) REU: MARCELO ANTONIO SANT ANNA NASCIMENTO - ES13192 Advogados do(a) REU: ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES - ES20503, KASSIO BONDIS - ES34976, MATEUS SOARES ANANIAS - ES30656, MATHEUS KAZIK - ES34769 Advogado do(a) REU: RHAMON FREITAS CORADI - ES34376 Advogado do(a) REU: CARLOS MATHEUS COUTINHO DA COSTA - ES36158 Advogados do(a) REU: JOAO MARLES MARINHO DOS SANTOS - ES38434, VICTOR MAGNO DO ESPIRITO SANTO - ES34286 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência conforme ata de ID 64940828.

VITÓRIA-ES, 17 de março de 2025.

TAIS FERREIRA JAHRING Diretor de Secretaria
17/03/2025 14:29

Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 13:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 14:00, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
17/03/2025 13:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 13:00, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
17/03/2025 13:17

Expedição de Termo de Audiência.
15/03/2025 00:18

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
15/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
12/03/2025 18:15

Juntada de Certidão
12/03/2025 18:10

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:45

Juntada de Certidão
12/03/2025 05:21

Decorrido prazo de MILLENA DA VITORIA SANCHES DE OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 05:21

Decorrido prazo de MILLENA DA VITORIA SANCHES DE OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 01:12

Juntada de Certidão
10/03/2025 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 00:25

Juntada de Certidão
10/03/2025 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 00:25

Juntada de Certidão
10/03/2025 00:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 00:25

Juntada de Certidão
10/03/2025 00:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 00:25

Juntada de Certidão
10/03/2025 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 00:08

Juntada de Certidão
10/03/2025 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 00:08

Juntada de Certidão
08/03/2025 01:23

Decorrido prazo de GABRIEL FREITAS BORGHI em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.
07/03/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983042 PROCESSO Nº 5036699-91.2024.8.08.0024 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FILIPE ROMUALDO GEGENHEIMER, GABRIEL FREITAS BORGHI, PATRIC DOS SANTOS, KELVIN MUNIZ COUTO, KELVIN RODRIGUES Advogado do(a) REU: MARCELO ANTONIO SANT ANNA NASCIMENTO - ES13192 Advogados do(a) REU: ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES - ES20503, KASSIO BONDIS - ES34976, MATEUS SOARES ANANIAS - ES30656, MATHEUS KAZIK - ES34769 Advogado do(a) REU: RHAMON FREITAS CORADI - ES34376 Advogado do(a) REU: CARLOS MATHEUS COUTINHO DA COSTA - ES36158 Advogados do(a) REU: JOAO MARLES MARINHO DOS SANTOS - ES38434, VICTOR MAGNO DO ESPIRITO SANTO - ES34286 DECISÃO Em atenção ao comando previsto no artigo 316, parágrafo único, do CPP, passo a realizar revisão prisional do(s) acusado(s).

Analisando os autos, não vislumbro inovação substancial, tanto de ordem fática quanto relacionada aos pressupostos processuais, que tenham força de ilidir a necessidade da segregação do(s) réu(s).

As circunstâncias do crime revelam a gravidade dos fatos imputados ao(s) acusado(s), sobretudo revelada pelo modus operandi do crime e sua motivação.

As medidas cautelares alternativas, neste caso, não são suficientes a garantir o deslinde imaculado do processo, sobretudo com vistas a garantir a ordem pública.

Assim, mantenho a prisão preventiva dos réus, à luz dos requisitos insculpidos no art. 312 do Código de Processo Penal.

Notifique-se o Ministério Público e intime-se a Defesa dos termos desta Decisão.

Aguarde-se a realização da audiência designada.

VITÓRIA-ES, 6 de março de 2025.

Juiz de Direito
06/03/2025 17:14

Expedição de Intimação eletrônica.
06/03/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:33

Não concedida a liberdade provisória de FILIPE ROMUALDO GEGENHEIMER - CPF: *53.***.*18-41 (REU), KELVIN RODRIGUES - CPF: *65.***.*72-03 (REU) e GABRIEL FREITAS BORGHI - CPF: *39.***.*12-21 (REU)
06/03/2025 14:16

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:47

Juntada de Intimação eletrônica
06/03/2025 12:43

Juntada de Certidão
06/03/2025 12:40

Expedição de Mandado - Intimação.
06/03/2025 12:35

Juntada de Mandado
06/03/2025 12:27

Expedição de Mandado - Intimação.
06/03/2025 12:15

Expedição de Mandado - Intimação.
06/03/2025 12:12

Juntada de Mandado - Intimação
01/03/2025 04:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2025 04:21

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:43

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 01:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 01:13

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 21:41

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
22/02/2025 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
20/02/2025 12:32

Juntada de Certidão - Intimação
20/02/2025 12:29

Juntada de Certidão - Intimação
19/02/2025 00:13

Decorrido prazo de Manoele Conceição Pereira em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 00:13

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:07

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 02:37

Juntada de Certidão
15/02/2025 01:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2025 01:11

Juntada de Certidão
15/02/2025 01:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2025 01:11

Juntada de Certidão
14/02/2025 11:37

Juntada de Petição de parecer
14/02/2025 00:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 00:06

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983042 PROCESSO Nº 5036699-91.2024.8.08.0024 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FILIPE ROMUALDO GEGENHEIMER, GABRIEL FREITAS BORGHI, PATRIC DOS SANTOS, KELVIN MUNIZ COUTO, KELVIN RODRIGUES Advogado do(a) REU: MARCELO ANTONIO SANT ANNA NASCIMENTO - ES13192 Advogados do(a) REU: ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES - ES20503, KASSIO BONDIS - ES34976, MATEUS SOARES ANANIAS - ES30656, MATHEUS KAZIK - ES34769 Advogado do(a) REU: RHAMON FREITAS CORADI - ES34376 Advogado do(a) REU: CARLOS MATHEUS COUTINHO DA COSTA - ES36158 Advogados do(a) REU: JOAO MARLES MARINHO DOS SANTOS - ES38434, VICTOR MAGNO DO ESPIRITO SANTO - ES34286 DESPACHO Intime-se a informante Manoele Conceição Pereira nos moldes requeridos pela Defesa de PATRIC DOS SANTOS - ID 62018785.

VITÓRIA-ES, 28 de janeiro de 2025.

Juíza de Direito
13/02/2025 17:56

Juntada de Intimação eletrônica
13/02/2025 17:33

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 17:33

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 17:33

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 17:33

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 17:33

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 01:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 01:15

Juntada de Certidão
13/02/2025 01:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 01:15

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 00:15

Juntada de Certidão
11/02/2025 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 00:35

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:44

Juntada de Intimação eletrônica
10/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 01:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 01:04

Juntada de Certidão
05/02/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:51

Juntada de Mandado - Intimação
05/02/2025 12:46

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 12:44

Juntada de Mandado - Intimação
04/02/2025 15:41

Decorrido prazo de KELVIN MUNIZ COUTO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 01:00

Juntada de Certidão
31/01/2025 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 02:04

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 12:47

Conclusos para despacho
28/01/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:18

Publicado Edital - Intimação em 23/01/2025.
24/01/2025 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 16:43

Decorrido prazo de KELVIN MUNIZ COUTO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 16:43

Decorrido prazo de GABRIEL FREITAS BORGHI em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 14:28

Publicado Edital - Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:32

Juntada de Edital
22/01/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 14:57

Expedição de #Não preenchido#.
22/01/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:59

Juntada de Mandado - Intimação
22/01/2025 13:46

Expedição de #Não preenchido#.
21/01/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 14:25

Juntada de Certidão
21/01/2025 14:12

Expedição de #Não preenchido#.
21/01/2025 14:12

Expedição de #Não preenchido#.
21/01/2025 14:12

Expedição de #Não preenchido#.
21/01/2025 14:12

Expedição de #Não preenchido#.
21/01/2025 14:12

Expedição de #Não preenchido#.
21/01/2025 14:12

Expedição de #Não preenchido#.
21/01/2025 14:10

Expedição de Intimação eletrônica.
21/01/2025 14:10

Expedição de Intimação eletrônica.
21/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:07

Juntada de Edital - Intimação
21/01/2025 13:04

Juntada de Certidão
17/01/2025 16:00

Juntada de Certidão
17/01/2025 15:36

Expedição de Mandado - intimação.
17/01/2025 15:36

Expedição de Mandado - intimação.
17/01/2025 15:36

Expedição de Mandado - intimação.
17/01/2025 15:35

Juntada de Certidão
15/01/2025 16:07

Juntada de
15/01/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:57

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:54

Juntada de Petição de certidão - juntada
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
23/12/2024 15:11

Juntada de Petição de habilitações
18/12/2024 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:08

Decorrido prazo de PATRIC DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:26

Publicado Edital - Citação em 11/12/2024.
12/12/2024 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 12:31

Decorrido prazo de FILIPE ROMUALDO GEGENHEIMER em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:31

Decorrido prazo de GABRIEL FREITAS BORGHI em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:05

Expedição de edital - citação.
09/12/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:45

Juntada de Petição de habilitações
06/12/2024 16:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 13:00, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
06/12/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:11

Não concedida a liberdade provisória de FILIPE ROMUALDO GEGENHEIMER - CPF: *53.***.*18-41 (REU), GABRIEL FREITAS BORGHI - CPF: *39.***.*12-21 (REU), KELVIN MUNIZ COUTO - CPF: *87.***.*13-56 (REU), KELVIN RODRIGUES - CPF: *65.***.*72-03 (REU) e PATRIC DOS
06/12/2024 13:51

Conclusos para decisão
06/12/2024 08:13

Juntada de Petição de defesa prévia
06/12/2024 08:03

Juntada de Petição de habilitações
04/12/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:41

Expedição de Mandado - citação.
04/12/2024 11:41

Expedição de Mandado - citação.
04/12/2024 11:41

Expedição de Mandado - citação.
03/12/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:56

Conclusos para despacho
02/12/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:19

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 17:58

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 00:04

Juntada de Certidão
26/10/2024 01:20

Decorrido prazo de KELVIN RODRIGUES em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 03:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
23/10/2024 04:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 04:10

Juntada de Certidão
16/10/2024 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 01:44

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:34

Expedição de Mandado - intimação.
14/10/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:53

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2024 00:43

Juntada de Certidão
05/10/2024 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2024 00:40

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 13:19

Juntada de Ofício
03/10/2024 13:02

Expedição de Mandado - citação.
03/10/2024 13:02

Expedição de Mandado - citação.
02/10/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:26

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:10

Juntada de Petição de defesa prévia
02/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:04

Audiência de custódia realizada para 30/09/2024 13:00 Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
01/10/2024 17:49

Juntada de Petição de defesa prévia
01/10/2024 14:48

Expedição de Termo de Audiência.
01/10/2024 14:40

Audiência de custódia designada para 30/09/2024 13:00 Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
01/10/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:42

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:26

Juntada de Petição de defesa prévia
30/09/2024 15:56

Juntada de Petição de habilitações
30/09/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:45

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 00:17

Juntada de Certidão
25/09/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 01:28

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 21:42

Juntada de Petição de habilitações
17/09/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 14:00

Expedição de Mandado - citação.
17/09/2024 14:00

Expedição de Mandado - citação.
17/09/2024 14:00

Expedição de Mandado - citação.
17/09/2024 14:00

Expedição de Mandado - citação.
17/09/2024 14:00

Expedição de Mandado - citação.
17/09/2024 12:29

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
16/09/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 14:07

Extinta a Punibilidade por morte do agente
16/09/2024 14:04

Conclusos para julgamento
16/09/2024 14:03

Recebida a denúncia contra FILIPE ROMUALDO GEGENHEIMER - CPF: *53.***.*18-41 (INVESTIGADO), GABRIEL FREITAS BORGHI - CPF: *39.***.*12-21 (INVESTIGADO), KELVIN MUNIZ COUTO (INVESTIGADO), KELVIN RODRIGUES (INVESTIGADO) e PATRIC DOS SANTOS (INVESTIGADO)
16/09/2024 14:03

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
12/09/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 13:43

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:57

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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