29/06/2025 00:14

Publicado Intimação - Diário em 26/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 5000415-61.2024.8.08.0064 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: W N RANGEL MAMPRIM DA SILVA REQUERIDO: AMANDA LEMOS GUSMAO, JORGE LUIS MARCELINO GUSMAO Advogado do(a) REQUERENTE: IRIS SARAIVA GONCALVES - ES35083 Advogado do(a) REQUERIDO: SIDNEY FONSECA SARAIVA - ES11857 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por W N Rangel Mamprim da Silva, em face de Amanda Lemos Gusmão e Jorge Luis Marcelino Gusmão, todos já qualificados nos autos.

A parte autora requereu o cumprimento de sentença em face dos executados.

Após a regular tramitação do feito, as partes celebraram acordo, devidamente registrado sob o id. nº 70251652, requerendo sua homologação judicial e a consequente extinção do processo Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido (fundamentação).

A proposta de acordo formulada nos autos revela-se lícita, válida e eficaz, não havendo qualquer vício de consentimento, tampouco disposição que afronte matéria de ordem pública.

Observa-se, ainda, que ambas as partes se encontram devidamente representadas por advogados regularmente constituídos, havendo, portanto, plena capacidade para transacionar, nos termos da lei.

Ainda, fora realizada a quitação do débito, conforme se depreende em id. nº 70251652.

Portanto, considerando a satisfação da obrigação (id. nº 70251652), o processo deve ser extinto nos moldes do art. 924 do CPC.

Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Pelo exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes em id. nº 70251652, e considerando o cumprimento da obrigação, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso III, do CPC.

Torno sem efeito qualquer restrição imposta em razão deste feito, bem como qualquer liminar porventura concedida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos.

Diligencie-se.

IBATIBA-ES, Na Data da Assinatura Eletrônica.

AKEL DE ANDRADE LIMA Juiz(a) de Direito
24/06/2025 17:41

Expedição de Intimação - Diário.
24/06/2025 17:41

Expedição de Intimação - Diário.
24/06/2025 17:41

Expedição de Intimação - Diário.
10/06/2025 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 15:22

Homologada a Transação
06/06/2025 16:36

Conclusos para julgamento
06/06/2025 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 00:35

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:24

Juntada de Petição de homologação de transação
29/05/2025 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 00:42

Juntada de Certidão
29/05/2025 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 00:42

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:41

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:16

Expedição de Mandado - Intimação.
22/04/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 00:18

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:31

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:31

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:14

Expedição de Mandado.
27/03/2025 18:00

Processo Inspecionado
27/03/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:59

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:50

Processo Reativado
20/03/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 11:32

Transitado em Julgado em 10/03/2025 para AMANDA LEMOS GUSMAO - CPF: *23.***.*72-90 (REQUERIDO).
10/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 17:54

Processo Inspecionado
27/02/2025 17:54

Julgado procedente o pedido de W N RANGEL MAMPRIM DA SILVA - CNPJ: 01.***.***/0001-19 (REQUERENTE).
07/02/2025 17:57

Conclusos para julgamento
05/02/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:29

Decretada a revelia
02/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 17:44

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:37

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:58

Decorrido prazo de JORGE LUIS MARCELINO GUSMAO em 11/12/2024 23:59.
21/11/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 00:43

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:15

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:04

Expedição de Mandado - citação.
11/09/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:20

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:55

Conclusos para julgamento
27/08/2024 14:14

Audiência Una realizada para 23/08/2024 10:00 Ibatiba - Vara Única.
27/08/2024 14:13

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
27/08/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:29

Juntada de Termo de audiência
27/08/2024 12:25

Juntada de Mandado
21/08/2024 13:52

Juntada de Mandado
07/08/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:06

Expedição de Mandado - citação.
07/08/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:38

Audiência Una designada para 23/08/2024 10:00 Ibatiba - Vara Única.
23/07/2024 22:57

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:18

Conclusos para decisão
22/07/2024 15:02

Audiência Una cancelada para 18/11/2024 15:00 Ibatiba - Vara Única.
17/04/2024 13:00

Audiência Una designada para 18/11/2024 15:00 Ibatiba - Vara Única.
16/04/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 18:19

Processo Inspecionado
05/03/2024 14:53

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:52

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:22

Audiência Una cancelada para 15/04/2024 08:00 Ibatiba - Vara Única.
05/03/2024 14:20

Audiência Una designada para 15/04/2024 08:00 Ibatiba - Vara Única.
05/03/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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