TJES - 5020406-76.2025.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 E-MAIL: [email protected] PROCESSO Nº 5020406-76.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOEL CUZZUOL RIBEIRO, HELOISA MARIA DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., SMILES S.A.

Requerente(s): Nome: JOEL CUZZUOL RIBEIRO DIÁRIO ELETRÔNICO Nome: HELOISA MARIA DA SILVA RIBEIRO DIÁRIO ELETRÔNICO Requerido: Nome: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DIÁRIO ELETRÔNICO Requerido: SMILES S.A.

DIÁRIO ELETRÔNICO CERTIDÃO CONFORMIDADE / CITAÇÃO / INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que os dados cadastrados estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s).

Por determinação judicial, CITE-SE a parte Promovida de todos os termos da presente ação e INTIMEM-SE acerca da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA HÍBRIDA (PRESENCIAL OU VIRTUAL), em uma das salas de audiências deste juízo 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILAVELHA-ES, localizado no Fórum de Vila Velha - Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.

Tipo: Conciliação Sala: SALA DE CONCILIAÇÃO 01 - 4JECIVEL VV Data: 16/09/2025 Hora: 14:00 SALA 1 https://us05web.zoom.us/j/*30.***.*57-75?pwd=QkxHK0NyKzZUSmZUb3pPQy9TY3ByQT09 ID da reunião: 830 0745 7575 Senha de acesso: 03iGii ADVERTÊNCIAS: 1 - A ausência do requerente implicará na extinção do processo. 2 - Necessário o comparecimento pessoal do Requerido, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia), na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. 3 - Pessoa Jurídica como Requerido poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9o, § 4o da Lei 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da empresa. 4 - Não havendo conciliação, fica intimado para apresentar todas as provas documentais, e caso seja necessária a produção de prova oral, poderá requerer a designação de audiência de instrução e julgamento, apresentando as testemunhas, no máximo de três, que deverão comparecer independentemente de intimação. 5 - Documentos deverão ser apresentados na primeira oportunidade, em arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos.

Estando a parte assistida por Advogado, a juntada de peças processuais e documentos no sistema PJE dar-se-á diretamente pelo peticionante, ficando vedada a juntada por servidores ou estagiários dos Juizados, em consonância com o ATO NORMATIVO CONJUNTO TJES.

No 01/2012, ARTIGO 3o. 6 - As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE, de forma que não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado, que não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO No 001/2012). 7 - Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 8 - Necessária apresentação de cópia de identidade e CPF. 9 - Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2o da Lei 9.099/95. 10 - Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9o, Lei 9099/95). 11 - "Destaca-se ainda que a parte que não dispuser de conhecimento tecnológico ou recursos, poderá comparecer presencialmente utilizando os equipamentos da vara, poderá comparecer presencialmente utilizando os equipamentos da vara, na sala de audiências do 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA-ES, localizado no Fórum de Vila Velha - Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355. 12 - O ato judicial exigirá a utilização de equipamento com câmera e microfone, de uso compatível com a ferramenta ZOOM, disponível no link https://us02web.zoom.us/, para realização das sessões virtuais. 13 - Faça-se constar nos expedientes de intimação que as partes poderão acessar o sistema diretamente do link acima apontado por internet em computador de mesa (desktop) ou baixando o aplicativo ZOOM no aparelho de celular.

Eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link:https://support.zoom.us/hc/pt-br 14 - As partes devem ingressar na sala virtual de audiência com tolerância para atraso de até 10 (dez) minutos, e se identificarem com seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), bem como os advogados, portando a carteira da OAB." ACESSO A DOCUMENTOS E CONTRAFÉ (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20): O inteiro teor dos documentos do processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo.

VILA VELHA, 24 de junho de 2025.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 70333781 Petição Inicial Petição Inicial 25060514512161200000062446278 70333788 Procuração Joel e Heloísa Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25060514512324900000062446285 70333795 CNH - Heloisa Ribeiro Documento de Identificação 25060514512419600000062446292 70333789 CNH - JOEL Documento de Identificação 25060514512515300000062446286 70335216 Comp endereço Joel e Heloisa Documento de comprovação 25060514512632800000062447911 70335214 Certidão de casamento Heloisa e Joel Documento de comprovação 25060514512791300000062447910 70335231 CNPJ Gol Documento de comprovação 25060514512909300000062447926 70335251 Heloisa Gol e Delta VIX - JFK Documento de comprovação 25060514513080800000062447946 70337604 Hotel Heloisa Documento de comprovação 25060514513202600000062447949 70337609 Ida America Airlines Documento de comprovação 25060514513358600000062447953 70337610 Ida Recibo do bilhete eletronico, 29 Outubro para MS HELOISA MARIA DASILVARIBEIRO Documento de comprovação 25060514513472800000062447954 70337634 Incorporação Smiles Documento de comprovação 25060514513580800000062450028 70340671 Joel Gol e Delta VIX - JFK Documento de comprovação 25060514513696600000062452510 70340695 Recibo do bilhete eletronico, 29 Outubro para MR JOEL CUZZUOLRIBEIRO Documento de comprovação 25060514513836400000062452534 70341161 Restaurante Heloisa Documento de comprovação 25060514513968800000062452550 70434336 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25061012312817400000062536569 70434336 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25061012312817400000062536569 71300567 Habilitação nos autos Petição (outras) 25062017421198200000063311151 71326327 15124492-02dw-kitrepresentaoglai Documento de representação 25062017421215000000063334178 71326328 15124492-03dw-kitrepresentaogolincorporaosmiles Documento de representação 25062017421243900000063334179 71326329 15124492-04dw-kitrepresentaogol Documento de representação 25062017421275900000063334180 71326330 15124492-05dw-kitrepresentaosmilesviagenseturismo Documento de representação 25062017421306000000063334181