19/07/2025 03:41

Juntada de Certidão
19/07/2025 03:41

Decorrido prazo de BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 16/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:41

Decorrido prazo de JOSE SILVIO FILHO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed Manhattan, 6º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Telefone:(27) 33574804 PROCESSO Nº 5022086-66.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE SILVIO FILHO REQUERIDO: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO DOS SANTOS SOUZA - ES24186 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado em dez dias.

VITÓRIA-ES, 16 de julho de 2025.

SIMONNE INDUZZI DREWS Diretor de Secretaria
16/07/2025 14:51

Expedição de Intimação - Diário.
16/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
10/07/2025 23:52

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2025 01:20

Publicado Notificação em 30/06/2025.
03/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Número do Processo: 5022086-66.2024.8.08.0024 REQUERENTE: JOSE SILVIO FILHO Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO DOS SANTOS SOUZA - ES24186 REQUERIDO: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 Nome: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Endereço: ALEXANDRE DUMAS, 1671, - de 1533/1534 ao fim, CHACARA SANTO ANTONIO, SÃO PAULO - SP - CEP: 04717-004 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte Requerida, BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A, diante de sentença de procedência do pedido inicial, sustentando, em resumo, não se manifestou sobre o pedido feito pela ré de incluir a Fazenda Estadual no polo passivo da demanda.

Conclui, a parte Embargante, requerendo a alteração do julgamento para que seja sanado o referido vício.

Em leitura atenta dos embargos de declaração, percebe-se que a parte Embargante não se conformou com a sentença e pretende claramente a reapreciação da matéria para adequar o julgado a sua análise fático-probatória e ao seu posicionamento e jurídico, o que é vedado pela via estreita dos declaratórios, de modo que suas alegações devem ser deduzidas em sede própria e adequada de recurso inominado.

Portanto, não ocorre, neste caso, nenhuma das hipóteses legalmente previstas para acolhimento de embargos de declaração, segundo dispõe o artigo 1022 do CPC c/c artigo 48 da Lei 9.099/95.

Assim, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO mas NEGO-LHES PROVIMENTO.

Intimem-se.

VITÓRIA, ato proferido na data de movimentação no sistema.

FABRICIA BERNARDI GONÇALVES Juíza de Direito em substituição legal Ofício nº 1217/2023 Documento assinado eletronicamente pela Magistrada
26/06/2025 14:32

Expedição de Intimação - Diário.
26/06/2025 14:32

Expedição de Intimação - Diário.
24/06/2025 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 14:54

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:09

Decorrido prazo de BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 19/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:09

Decorrido prazo de JOSE SILVIO FILHO em 25/02/2025 23:59.
28/01/2025 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 00:29

Julgado procedente o pedido de JOSE SILVIO FILHO - CPF: *95.***.*26-04 (REQUERENTE).
23/01/2025 00:29

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
03/09/2024 15:13

Conclusos para julgamento
29/08/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 17:27

Audiência Conciliação realizada para 28/08/2024 15:00 Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
28/08/2024 15:12

Expedição de Termo de Audiência.
28/08/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 14:47

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 12:14

Juntada de Aviso de Recebimento
12/06/2024 18:02

Expedição de carta postal - citação.
12/06/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:33

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:11

Audiência Conciliação designada para 28/08/2024 15:00 Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
04/06/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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