26/06/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itaguaçu - Vara Única Rua Vicente Peixoto de Mello, 32, Fórum Desembargador Getúlio Serrano, Centro, ITAGUAÇU - ES - CEP: 29690-000 Telefone:(27) 37251157 PROCESSO Nº 5000563-63.2022.8.08.0025 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERA LUCIA HILARIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAGUACU Advogado do(a) AUTOR: HIGOR CORREA MOSSIN - ES34434 DESPACHO Intimados a indicarem as provas que pretendiam produzir nos autos, a requerente pediu pela produção de prova oral, consistente na oitiva de representante do Município de Itaguaçu e prova documental de elaboração de estudo técnico (ID nº 47254130), tendo o demandado ficado inerte.

O Ministério Público aduziu não haver necessidade de sua intervenção quanto ao mérito (ID nº 56343756).

Diante disso, defiro, pois, a produção da prova oral pleiteada pela parte requerente, bem como a prova documental requerida.

Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia e a hora informados pea Serventia.

Com o agendamento da audiência, pela serventia, intimem-se as partes a fim de participarem da audiência designada, acompanhadas de seus procuradores.

Expeça-se ofício a Secretaria Municipal de Assistência Social para que as Equipes Interdisciplinares do CRAS ou do CREAS elaborem um Parecer Técnico explicitando os motivos para a inobservância ou de sua observância do perfil de renda per capita da Autora, consideradas todas as provas documentais já produzidas, cientificando-a de que o cumprimento da ordem deve ser realizado no prazo de 60 (sessenta) dias.

Diligencie-se.

Itaguaçu/ES, data da assinatura eletrônica.

LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
25/06/2025 14:57

Expedição de Intimação eletrônica.
25/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2025 14:30, Itaguaçu - Vara Única.
04/06/2025 14:45

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:49

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGUACU em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 09:52

Decorrido prazo de VERA LUCIA HILARIO em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGUACU em 01/08/2024 23:59.
23/07/2024 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 17:29

Proferida Decisão Saneadora
19/03/2024 17:29

Processo Inspecionado
31/03/2023 13:11

Conclusos para despacho
28/03/2023 14:43

Expedição de Certidão.
01/03/2023 19:25

Juntada de Petição de réplica
31/01/2023 15:07

Expedição de intimação eletrônica.
31/01/2023 15:05

Expedição de Certidão.
29/11/2022 22:29

Decorrido prazo de VERA LUCIA HILARIO em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 20:04

Juntada de Petição de contestação
07/11/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 14:05

Expedição de intimação eletrônica.
28/10/2022 13:59

Expedição de intimação eletrônica.
28/10/2022 13:59

Expedição de citação eletrônica.
04/10/2022 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela a VERA LUCIA HILARIO - CPF: *26.***.*53-34 (AUTOR)
04/10/2022 15:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VERA LUCIA HILARIO - CPF: *26.***.*53-34 (AUTOR).
27/09/2022 10:16

Conclusos para decisão
27/09/2022 10:15

Expedição de Certidão.
26/09/2022 16:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de representação • Arquivo

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