03/07/2025 01:04

Publicado Despacho em 02/07/2025.
03/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública , 100, Fórum Juiz João Cláudio, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5005002-29.2017.8.08.0014 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COLATINA EXECUTADO: NILTON BRAZIL BOONE Advogado do(a) EXECUTADO: FABRICIO VALENTINO PENITENTE BENTO - ES36625 DESPACHO Segue resultado de ordem de bloqueio de valores via SISBAJUD no montante de R$ 1.187,36 (mil cento e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos).

Mesmo antes de ser intimado sobre o resultado da ordem, o Executado se manifestou no ID. 71415092, alegando, em síntese, que o débito já foi integralmente quitado e que parte dos valores bloqueados se referem a verba de natureza alimentar, uma vez que proveniente de sua aposentadoria.

O Devedor não apresentou documentação comprovando a impenhorabilidade da conta junto ao Banco Itaú.

No entanto, constata-se que a soma total dos bloqueios supera o montante especificado na ordem (R$ 700,00), razão pela qual DEFIRO o desbloqueio dos valores excedentes.

INTIME-SE o Exequente para se manifestar sobre a petição de ID. 71415092.

Juiz(a) de Direito
30/06/2025 12:19

Expedição de Intimação Diário.
26/06/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:45

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:43

Juntada de Petição de pedido de providências
03/06/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:38

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:37

Processo Desarquivado
20/02/2025 12:36

Juntada de Decisão
17/12/2024 13:03

Arquivado Provisoriamente Art. 40 § 2º da lei 6.830/80
16/12/2024 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/12/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:39

Conclusos para despacho
10/09/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:21

Conclusos para despacho
05/04/2024 13:29

Recebidos os autos
05/04/2024 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.
05/04/2024 13:29

Conta Atualizada
04/04/2024 17:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/04/2024 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Colatina
02/04/2024 16:11

Processo Inspecionado
02/04/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 12:26

Conclusos para despacho
09/01/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 02:41

Decorrido prazo de NILTON BRAZIL BOONE em 27/11/2023 23:59.
01/11/2023 15:19

Juntada de Certidão
12/09/2023 14:33

Expedição de Mandado - intimação.
31/08/2023 17:27

Processo Inspecionado
31/08/2023 17:16

Conclusos para despacho
31/08/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:33

Conclusos para despacho
14/06/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 14:20

Expedição de intimação eletrônica.
11/05/2023 14:18

Transitado em Julgado em 28/02/2023 para NILTON BRAZIL BOONE - CPF: *95.***.*69-68 (EXECUTADO).
11/05/2023 14:09

Expedição de Certidão.
03/03/2023 05:29

Decorrido prazo de NILTON BRAZIL BOONE em 28/02/2023 23:59.
02/02/2023 14:14

Juntada de Certidão
11/01/2023 17:11

Expedição de Mandado - intimação.
06/10/2022 14:34

Recebidos os autos
06/10/2022 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.
06/10/2022 14:34

Realizado cálculo de custas
01/10/2022 09:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/10/2022 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/08/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 09:16

Expedição de intimação eletrônica.
21/03/2022 18:20

Extinto o Processo por Cumprimento da Medida Socioeducativa
11/01/2022 12:42

Conclusos para julgamento
11/01/2022 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 16:28

Expedição de intimação eletrônica.
23/11/2021 16:26

Juntada de Certidão
26/08/2021 13:46

Expedição de Mandado - citação.
17/05/2021 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 21:56

Expedição de intimação eletrônica.
22/03/2021 21:56

Juntada de Outros documentos
22/06/2020 13:39

Conclusos para despacho
19/06/2020 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 14:27

Conclusos para despacho
17/07/2019 14:26

Expedição de Certidão.
23/02/2019 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLATINA em 22/02/2019 23:59:59.
29/01/2019 13:36

Expedição de intimação - eletrônica.
29/01/2019 13:33

Juntada de Aviso de Recebimento
01/11/2018 16:38

Expedição de carta postal - citação.
07/06/2018 14:22

Recebidos os autos
07/06/2018 14:22

Remetidos os autos da Contadoria a Colatina - Vara da Fazenda Pública Municipal.
07/06/2018 14:22

Conta Atualizada
29/05/2018 14:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2018 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/04/2018 17:38

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2018 13:31

Conclusos para despacho
10/02/2018 13:30

Expedição de Certidão.
21/12/2017 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2017

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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