03/07/2025 01:17

Publicado Certidão em 30/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV.

NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001875-69.2020.8.08.0013 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GEORGE DE JESUS SILVA CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, que o advogado, Drª.

FERNANDA FRANÇA DE SOUZA LIMA OAB/ES nº 24.969, CPF: *07.***.*77-48, atuou na qualidade de advogado dativo nomeado no processo nº 0001875-69.2020.8.08.0013, em trâmite perante este juízo.

Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), para o seguinte ato processual: foi nomeada como defensora dativa no presente processo, conforme consta na folha 24 dos autos digitalizados.

Registro que a referida advogada apresentou resposta à acusação, representando o réu desde então, atuando em sua defesa durante todo o restante do trâmite processual.; etc.).

Certifico ainda que a parte: GEORGE DE JESUS SILVA é hipossuficiente ou, em processo penal, não constituiu advogado, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação do advogado dativo em referência.

CASTELO, na data da assinatura eletrônica.

FABÍOLA QUAIOTO Diretora de Secretaria
26/06/2025 15:06

Expedição de Intimação - Diário.
16/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 17:26

Embargos de Declaração Acolhidos
12/02/2025 12:35

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 02:08

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 00:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2025 00:05

Juntada de Certidão
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
16/12/2024 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:04

Expedição de Mandado - intimação.
09/12/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 20:13

Extinta a punibilidade por prescrição
04/07/2024 17:36

Conclusos para despacho
27/06/2024 09:04

Juntada de Petição de alegações finais
06/06/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 09:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/03/2024 23:59.
13/03/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:41

Juntada de Mandado
12/03/2024 17:43

Audiência Instrução realizada para 12/03/2024 15:30 Castelo - 2ª Vara.
12/03/2024 16:02

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
12/03/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:13

Juntada de Mandado
29/02/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:32

Audiência Instrução designada para 12/03/2024 15:30 Castelo - 2ª Vara.
19/02/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 17:59

Expedição de Mandado - intimação.
15/02/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:17

Audiência Instrução e julgamento realizada para 06/02/2024 13:30 Castelo - 2ª Vara.
07/02/2024 15:23

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
07/02/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:57

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:43

Conclusos para decisão
01/02/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 03:01

Decorrido prazo de GEORGE DE JESUS SILVA em 23/01/2024 23:59.
22/01/2024 14:42

Juntada de Certidão
17/01/2024 17:24

Juntada de Certidão
15/01/2024 17:56

Juntada de Certidão
19/12/2023 02:37

Decorrido prazo de GEORGE DE JESUS SILVA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:37

Decorrido prazo de GEORGE DE JESUS SILVA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:37

Decorrido prazo de GEORGE DE JESUS SILVA em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 17:21

Juntada de Certidão
11/12/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 16:44

Expedição de Mandado - intimação.
11/12/2023 16:44

Expedição de Mandado - intimação.
11/12/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:09

Audiência Instrução e julgamento designada para 06/02/2024 13:30 Castelo - 2ª Vara.
29/11/2023 14:48

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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