02/06/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:52

Conclusos para despacho
21/02/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:32

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
19/02/2025 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 13:51

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 17:00, Bom Jesus do Norte - Vara Única.
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 0000252-71.2023.8.08.0010 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MATHEUS DE OLIVEIRA PEDROSA SILVA Advogado do(a) REU: RODRIGO BRAGA DA SILVA - RJ226286 - DESPACHO - Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada ajuizada em face de MATHEUS DE OLIVEIRA PEDROSA SILVA, imputando-lhes a prática dos delitos previstos nos artigos 33, caput, da Lei 11.343/2006 e 311, § 2º, inciso III, do CP, na forma do art. 69, também do Código Penal Brasileiro.

Denúncia fora recebida no ID nº33074828, sendo o réu devidamente citado e apresentado resposta à acusação no ID nº39695351, na qual arguiu a tese de desclassificação do delito de tráfico para o crime previsto no art. 28 da Lei nº 11.343/06 e absolvição sumária em relação ao delito previsto no art. 311, §2º, III, do Código Penal.

A defesa também requereu a restituição do veículo apreendido e pugnou pela abertura de vista dos autos ao MPES para oferecimento de acordo de não persecução penal.

Instado, o Ministério Público se manifestou no ID nº46284533, tendo rebatido as teses arguidas pela defesa, sob o argumento de que os fundamentos trazidos estão ligados diretamente ao mérito da demanda, devendo o feito ser instruído, com a consequente designação de audiência de instrução e julgamento.

Decisão de ID nº 51216660, rejeitando as preliminares de inépcia da inicial e da falta de justa causa, bem como, a tese de absolvição sumária aventada pelo denunciado a fim confirmar o recebimento da denúncia.

Além disso, designou audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de fevereiro de 2025 (quarta-feira), às 17h00min.

Todavia, o MPES requereu a redesignação do ato, conforme consta no ofício de ID nº 62780525.

Ao compulsar os autos, vislumbro que as testemunhas arroladas pela defesa, LUCAS DE FARIA SILVA e ROGÉRIO ELIAS OLIVEIRA não foram localizados no endereço indicado, conforme se verifica em IDs nº 62337356 e 62337014, respectivamente.

Desse modo, por ora, deixo de designar nova data para audiência de audiência de instrução e julgamento.

Determino a intimação da defesa para atualizar os endereços ou para manifestar acerca da desistência ou eventual substituição das testemunhas.

Ao após, venham-me os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Bom Jesus do Norte-ES, 12 de fevereiro de 2025 MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito
12/02/2025 17:38

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 18:09

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:48

Juntada de Certidão
02/02/2025 01:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2025 01:18

Juntada de Certidão
02/02/2025 01:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2025 01:18

Juntada de Certidão
02/02/2025 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2025 01:18

Juntada de Certidão
02/02/2025 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2025 01:18

Juntada de Certidão
20/01/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 12:52

Expedição de Ofício.
13/01/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:23

Expedição de Mandado.
13/01/2025 11:23

Expedição de Mandado.
13/01/2025 11:23

Expedição de Mandado.
13/01/2025 11:16

Expedição de Mandado.
04/12/2024 15:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 17:00, Bom Jesus do Norte - Vara Única.
23/09/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2024 13:13

Conclusos para despacho
09/07/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:15

Conclusos para decisão
18/04/2024 14:13

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:40

Juntada de Mandado
14/03/2024 09:30

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 13:47

Juntada de Ofício
16/11/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 13:07

Expedição de Ofício.
08/11/2023 11:52

Expedição de Mandado - citação.
30/10/2023 22:13

Recebida a denúncia contra MATHEUS DE OLIVEIRA PEDROSA SILVA - CPF: *42.***.*93-65 (REU)
17/10/2023 16:26

Conclusos para despacho
17/10/2023 16:19

Juntada de Certidão
17/10/2023 15:37

Juntada de Ofício
17/10/2023 15:01

Juntada de Certidão
17/10/2023 13:51

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/10/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 01:20

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 15:48

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)
17/08/2023 15:51

Expedição de intimação eletrônica.
17/08/2023 15:45

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 16:17

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004350-17.2024.8.08.0030

Zumeria Pereira Soeiro

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Advogado: Diego Hemerly Siqueira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/04/2024 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0017039-46.2017.8.08.0024

Banco de Desenvolvimento do Es SA Bandes

Wallace Pereira

Advogado: Octavio Augusto de Carvalho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/06/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5039664-42.2024.8.08.0024

Robson Maximiano Medeiros Dias

Eunice de Medeiros Dias

Advogado: Daniel Gomes Barboza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/05/2025 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0003533-97.2021.8.08.0012

Ferrovia Centro-Atlantica S.A

Gutemberg Ferreira Junior

Advogado: Osmara Cristina Braga Schwartz

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/03/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0008957-70.2010.8.08.0024

Crisomar Lopes

Estado do Espirito Santo

Advogado: Jose Roberto de Andrade

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/03/2010 00:00

Exibir Processo