26/03/2025 00:05

Decorrido prazo de VERVLOET & COMERIO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/03/2025 23:59.
24/02/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:47

Publicado Notificação em 20/02/2025.
20/02/2025 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 5017457-83.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VERVLOET & COMERIO ADVOGADOS ASSOCIADOS PERITO: MOACYR EDSON DE ANGELO EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESP.

SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE VERVLOET COMERIO - ES9626, TALITA CAMPOS SANTANA - ES13264, THIAGO MONTEIRO DE PAULA SIQUEIRA - ES22759, Advogados do(a) EXECUTADO: MARILIA SANTOS RIBEIRO - ES19765, PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO - ES8321 SENTENÇA Vistos em inspeção.

Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado por VERVLOET & COMERIO ADVOGADOS ASSOCIADOS em desfavor de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESP.

SANTO (ID 26189339).

Intimada para os fins do art. 523, do CPC, a executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 27317883), ocasião em que o exequente manifestou-se com suas contrarrazões (ID 27848291).

A decisão ID 27945549, rejeitou a impugnação.

Após deferimento da penhora online, via Sisbajud, foram bloqueados R$ 273.325,01 (duzentos e setenta e três mil e trezentos e vinte e cinco reais e um centavo) (ID 31996314).

Certidão informando que foi realizada a intimação do executado (ID 32183951).

Alvará expedido (ID 32186127 e 33087130 a 33087136).

Atualização dos valores (ID 33485502).

Novo pedido de penhora pelo exequente (ID 33637846), sendo deferido através do despacho (ID 33995139).

Penhorada, via Sisbajud, a quantia de R$ 53.582,09 (cinquenta e três mil e quinhentos e oitenta e dois reais e nove centavos).

Após intimado, o executado apresentou impugnação à penhora (ID 35765020).

Contrarrazões do exequente (ID 36175614).

Rejeitada a impugnação apresenta, conforme decisão de ID 36691930.

Alvará expedido (ID 39080061).

Atualização do saldo remanescente (ID 41846454).

O exequente pleiteou por nova penhora (ID 33812662).

Despacho deferindo (ID 43320929).

Certificado o resultado da penhora, via Sisbajud, na quantia de R$ 43.709,63 (quarenta e três mil e setecentos e nove reais e sessenta e três centavos).

Intimado, não houve manifestação do executado (ID 47199636).

Despacho determinando a intimação do exequente para manifestar-se sobre eventual satisfação do débito (ID 47271651).

Alvará expedido (ID 47777221).

O executado informou a adimplemento da dívida, requerendo o arquivamento do feito (ID 48377235).

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Conforme relatado, ocorreu o adimplemento da obrigação, ocasião em que o exequente se deu por satisfeito.

Estabelece o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que: “extingue-se a execução quando: (...) “II - a obrigação for satisfeita”.

Assim, satisfeita a obrigação, a extinção da ação é medida que se impõe.

Dispositivo.

Assim, face a notícia de adimplemento do débito, sendo desnecessárias maiores digressões sobre a questão, JULGO EXTINTA, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a presente EXECUÇÃO, ante a notícia de que a obrigação pecuniária versada nestes autos fora satisfeita, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, se houver.

Sem honorários.

Transitada em julgado a presente decisão, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja aferido o valor das custas processuais remanescentes, intimando-se a parte executada, por meio de seu advogado, se for o caso, para que promova o adimplemento do respectivo valor, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 296, inciso II, do CNCGJ-ES.

Não havendo o recolhimento das custas no prazo supramencionado, comunique-se o fato à SEFAZ-ES, para fins de inscrição em dívida ativa, na forma do artigo 297, caput, do CNCGJ-ES.

Sentença publicada e registrada no PJe.

Intimem-se.

Tudo feito, transitada em julgado, certificado, nada mais havendo a diligenciar, ao arquivo, com as cautelas da lei.

Vitória-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
18/02/2025 10:42

Expedição de Intimação - Diário.
18/02/2025 10:42

Expedição de Intimação - Diário.
17/02/2025 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025 17:47

Processo Inspecionado
16/12/2024 16:53

Conclusos para despacho
28/08/2024 04:24

Decorrido prazo de VERVLOET & COMERIO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 17:43

Juntada de Alvará
31/07/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:38

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:32

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:46

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2024 14:42

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 07:31

Decorrido prazo de VERVLOET & COMERIO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 07:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESP. SANTO em 13/05/2024 23:59.
25/04/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 13:32

Conclusos para despacho
23/04/2024 10:25

Juntada de Petição de laudo técnico
12/04/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:45

Conclusos para despacho
10/04/2024 17:29

Recebidos os autos
10/04/2024 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível.
10/04/2024 17:28

Realizado cálculo de custas
20/03/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/03/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
04/03/2024 18:05

Juntada de Alvará
04/03/2024 12:01

Juntada de Certidão
04/03/2024 08:01

Expedição de Certidão.
02/03/2024 01:16

Decorrido prazo de VERVLOET & COMERIO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 01:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESP. SANTO em 01/03/2024 23:59.
26/01/2024 01:40

Decorrido prazo de VERVLOET & COMERIO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 14:20

Conclusos para despacho
09/01/2024 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/11/2023 15:20

Conclusos para despacho
09/11/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 13:53

Juntada de Petição de laudo técnico
01/11/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 17:52

Juntada de Alvará
26/10/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:48

Conclusos para despacho
24/10/2023 16:48

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 04:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESP. SANTO em 23/10/2023 23:59.
10/10/2023 16:50

Juntada de Alvará
10/10/2023 16:49

Juntada de Alvará
10/10/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:28

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:21

Conclusos para despacho
10/10/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:16

Conclusos para decisão
06/10/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 02:41

Decorrido prazo de MARILIA SANTOS RIBEIRO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:41

Decorrido prazo de PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO em 02/10/2023 23:59.
05/09/2023 03:35

Decorrido prazo de VERVLOET & COMERIO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 03:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESP. SANTO em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:10

Conclusos para despacho
04/09/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 14:04

Expedição de intimação eletrônica.
31/08/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:19

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESP. SANTO em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 21:50

Expedição de intimação eletrônica.
10/08/2023 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 14:59

Conclusos para despacho
03/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 11:20

Expedição de intimação eletrônica.
02/08/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:58

Conclusos para despacho
25/07/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 10:08

Expedição de intimação eletrônica.
14/07/2023 15:43

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESP. SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-29 (EXECUTADO)
14/07/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 12:27

Conclusos para despacho
12/07/2023 12:26

Expedição de Certidão.
11/07/2023 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 20:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/06/2023 12:25

Juntada de Certidão
07/06/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 13:06

Expedição de Mandado - intimação.
07/06/2023 13:05

Expedição de intimação eletrônica.
06/06/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 16:06

Desentranhado o documento
06/06/2023 16:06

Cancelada a movimentação processual
06/06/2023 15:40

Conclusos para despacho
06/06/2023 14:42

Conclusos para despacho
06/06/2023 14:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/06/2023 14:21

Expedição de Certidão.
06/06/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Petição inicial (PDF) • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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