03/07/2025 01:15

Publicado Intimação - Diário em 30/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 0000092-83.2020.8.08.0064 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ADJALME DIAS FERREIRA Advogado do(a) REU: JANDIARA ROSA PASSOS - ES7901 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação Penal em desfavor de Adjalme Dias Ferreira para apuração do delito previsto no art. 306, do CTB.

Compulsando os autos, verifico que em ID de n° 52864350, foi realizada audiência para oferecimento de Acordo de Não Persecução Penal, que foi aceito pelo réu.

Em ID de n° 69076442 o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade ante o cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal. É o breve relatório.

Decido.

Verificado o cumprimento integral das condições dispostas no Acordo de Não Persecução Penal em ID de n° 52864350, o feito deve ser extinto conforme pleiteado pelo Ministério Público.

Assim, Julgo Extinta a Punibilidade de Adjalme Dias Ferreira, pelo cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal.

Notifique-se o Ministério Público.

P.R.I.

Certifique-se o trânsito em julgado e proceda o lançamento dos autores dos fatos no rol de beneficiários.

Tudo cumprido, arquivem-se procedendo às devidas baixas.

IBATIBA-ES, Na Data da Assinatura Eletrônica.

AKEL DE ANDRADE LIMA Juiz(a) de Direito
26/06/2025 15:19

Expedição de Intimação eletrônica.
26/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:16

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ADJALME DIAS FERREIRA - CPF: *52.***.*74-04 (REU)
30/05/2025 15:04

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 14:18

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:35

Juntada de Certidão
03/04/2025 18:25

Processo Inspecionado
03/04/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:12

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:46

Processo Inspecionado
24/03/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:01

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:17

Juntada de Petição de extinção do feito
30/10/2024 14:38

Juntada de Ofício
29/10/2024 13:30

Juntada de Certidão
25/10/2024 17:46

Expedição de Ofício.
24/10/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:53

Recebidos os autos
22/10/2024 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Ibatiba - Vara Única.
22/10/2024 17:48

Realizado Cálculo de Prestação Pecuniária ADJALME DIAS FERREIRA - CPF: *52.***.*74-04 (REU)
21/10/2024 19:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/10/2024 19:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Ibatiba
21/10/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 12:41

Audiência Instrução e julgamento realizada para 16/10/2024 16:40 Ibatiba - Vara Única.
16/10/2024 23:05

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
16/10/2024 23:05

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ADJALME DIAS FERREIRA - CPF: *52.***.*74-04 (REU)
14/10/2024 10:08

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal
22/09/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 12:40

Audiência Instrução e julgamento designada para 16/10/2024 16:40 Ibatiba - Vara Única.
17/05/2024 18:24

Processo Inspecionado
17/05/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:22

Conclusos para decisão
12/03/2024 13:09

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 22/05/2024 09:15 Ibatiba - Vara Única.
15/09/2023 16:32

Audiência Instrução e julgamento designada para 22/05/2024 09:15 Ibatiba - Vara Única.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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