01/07/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265823 PROCESSO Nº 5000318-69.2024.8.08.0029 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: METRA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA REQUERIDO: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A.

S E N T E N Ç A Refere-se à “MONITÓRIA” proposta por METRA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em face de PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A..

Após regular iter procedimental, sobreveio acordo entre as partes, que solicitaram sua homologação, ID 71674861. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo extrajudicial, ID 71674861.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado.

Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.

A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares.

Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Cachoeiro de Itapemirim-ES, 26 de junho de 2025.

BERNARDO FAJARDO LIMA Juiz de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
27/06/2025 15:43

Expedição de Intimação Diário.
26/06/2025 17:52

Homologada a Transação
26/06/2025 17:17

Conclusos para julgamento
26/06/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:38

Juntada de Petição de homologação de transação
12/05/2025 13:43

Expedição de Comunicação via central de mandados.
12/05/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
06/05/2025 10:37

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:54

Juntada de Petição de pedido de providências
25/01/2025 00:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2025 00:07

Juntada de Certidão
15/01/2025 13:49

Expedição de Mandado - citação.
12/11/2024 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:25

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:24

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:23

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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