03/07/2025 01:07

Publicado Despacho em 01/07/2025.
03/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 0022850-65.2009.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CASCHCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: POSTO JERUSALEM LTDA, VANDERLEI VIEIRA, DEILTON COUTINHO VIEIRA, ALEKXANDER SOUZA FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO COUTINHO BRUZZI - ES16957 Advogado do(a) EXECUTADO: CLESIO ZIPINOTTI JUNIOR - ES11738 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANA GONCALES - ES13915 DESPACHO Na petição de id. 54955984, a parte executada informa que o imóvel rural penhorado nos autos e imitido na posse do exequente desde julho de 2016, está sendo objeto de Ação de Usucapião (Processo nº 0000936-14.2019.8.08.0017) ajuizada por terceiro, em virtude de suposta negligência do exequente na conservação e proteção do bem.

Requer, por essa razão, a revogação da imissão na posse.

Verifico que a questão relativa à turbação da posse por terceiros não é nova nestes autos.

Na decisão de id. 40647955, este juízo indeferiu pleito liminar do próprio exequente, que buscava proteção possessória, e o orientou expressamente de que a defesa do bem contra atos de terceiros deveria se dar por meio de ação autônoma, por ser inviável a discussão possessória no bojo desta execução.

A nova petição do executado, portanto, traz alegação de que a inércia do exequente em adotar as medidas judiciais cabíveis, mesmo após a orientação deste juízo, culminou no ajuizamento da referida Ação de Usucapião, colocando em risco o patrimônio que garante a dívida e que, ao final, deverá retornar ao executado.

Diante do alegado, que denota aparente descumprimento do dever de guarda e conservação do bem pelo depositário judicial, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para que, no prazo de quinze dias: a) Se manifeste sobre a petição e os documentos de id. 54955984; b) Esclareça e comprove, objetivamente, quais medidas judiciais ou extrajudiciais foram adotadas para a proteção da posse do imóvel após a ciência da decisão de id. 40647955, que lhe negou a tutela nestes autos e indicou a via processual adequada.

Após, com ou sem manifestação, façam-se conclusos para decisão.

Publique-se.

Intime-se.

VITÓRIA-ES, 25 de junho de 2025.

Giselle Onigkeit Juiz(a) de Direito
27/06/2025 15:44

Expedição de Intimação Diário.
27/06/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:54

Conclusos para despacho
26/11/2024 00:30

Decorrido prazo de ALEKXANDER SOUZA FERREIRA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:30

Decorrido prazo de CASCHCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:30

Decorrido prazo de ALEKXANDER SOUZA FERREIRA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:30

Decorrido prazo de CASCHCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:20

Conclusos para despacho
10/02/2023 12:30

Decorrido prazo de CASCHCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023 12:17

Decorrido prazo de ALEKXANDER SOUZA FERREIRA em 03/02/2023 23:59.
17/01/2023 14:18

Expedição de intimação eletrônica.
08/12/2022 14:59

Juntada de Petição de habilitações

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2009

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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