03/07/2025 01:21

Publicado Intimação - Diário em 01/07/2025.
03/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 15:19

Juntada de Carta Precatória - Intimação
01/07/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 5000844-75.2025.8.08.0037 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) REQUERENTE: PEDRO VENANCIO DA SILVA REQUERIDO: JUIZO DA COMARCA DE MUNIZ FREIRE Advogados do(a) REQUERENTE: DAVI FAVARATO FREIRE - ES19975, PAULO CEZAR AMANCIO DA SILVA JUNIOR - ES18465 DESPACHO Recebo a presente justificação criminal, nos termos dos artigos 381, § 5º, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 3º do Código de Processo Penal.

Designo audiência de justificação para o dia 14 de agosto de 2025, às 15h30min, com a finalidade de oitiva das testemunhas arroladas na petição inicial.

Autorizo, conforme requerido, que o patrono da parte proceda à intimação das testemunhas indicadas, nos termos do § 2º do artigo 381 do CPC, devendo ser comprovado nos autos o envio da intimação com antecedência razoável.

Determino que seja oficiada a Comarca de Machadinho do Oeste/RO, solicitando a disponibilização de sala passiva para realização da audiência por videoconferência, a fim de garantir a oitiva das testemunhas residentes naquela localidade.

Fica, ainda, autorizada a participação virtual dos interessados, inclusive do requerente, atualmente recolhido, e das testemunhas, por meio de sala passiva a ser providenciada pela comarca supracitada.

LINK ZOOM: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*65.***.*53-54 Intime-se o Ministério Público para acompanhamento do ato.

Cumpra-se servindo como Mandado/Ofício.

MUNIZ FREIRE-ES, 27 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
27/06/2025 15:47

Juntada de Certidão - Intimação
27/06/2025 15:47

Expedição de Intimação eletrônica.
27/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2025 15:30, Muniz Freire - Vara Única.
23/06/2025 13:34

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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