TJES - 5012883-53.2023.8.08.0012

1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Cariacica

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Polo Ativo

Partes

NEIMAR MARIA RODRIGUES DE SOUZA

CPF *45.***.*97-56

Advogados

JOSE ANTONIO PEREIRA

OAB: 28894/ES

CPF *12.***.*03-82

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CARIACICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5012883-53.2023.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: NEIMAR MARIA RODRIGUES DE SOUZA INTERESSADO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) INTERESSADO: JOSE ANTONIO PEREIRA - ES28894 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Intime-se o Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, dos termos da Impugnação Id. 70991282.

    Diligencie-se.

    CARIACICA-ES.

    Juiz(a) de Direito

  • 29/07/2025 19:46

    Expedição de Intimação Diário.

  • 29/07/2025 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2025 01:53

    Decorrido prazo de NEIMAR MARIA RODRIGUES DE SOUZA em 18/07/2025 23:59.

  • 29/06/2025 00:11

    Publicado Intimação - Diário em 27/06/2025.

  • 29/06/2025 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5012883-53.2023.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: NEIMAR MARIA RODRIGUES DE SOUZA INTERESSADO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) INTERESSADO: JOSE ANTONIO PEREIRA - ES28894 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO 01.

    Tendo em vista o requerimento de “cumprimento de sentença” e os respectivos cálculos apresentados, intime-se o executado na forma do artigo 535, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). 02.

    Após, com Impugnação, intime-se o Exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 03.

    Na hipótese de transcorrido in albis o prazo para impugnar, façam os autos conclusos.

    Diligencie-se.

    CARIACICA-ES.

    Juiz(a) de Direito

  • 25/06/2025 16:34

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 16/06/2025 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 18:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2025 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 10:39

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 10:39

    Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/06/2025 10:39

    Processo Reativado

  • 16/05/2025 14:38

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 15/05/2025 17:57

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2025 17:37

    Transitado em Julgado em 26/03/2025 para NEIMAR MARIA RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *45.***.*97-56 (AUTOR) e MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.***.***/0001-19 (REU).

  • 12/03/2025 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 08:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 01:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2025 17:46

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 18/02/2025 17:46

    Julgado procedente em parte do pedido de NEIMAR MARIA RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *45.***.*97-56 (AUTOR).

  • 18/02/2025 17:46

    Homologada a Decisão de Juiz Leigo

  • 12/02/2025 17:04

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 14:29

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 12/02/2025 14:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/02/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 17:19

    Declarada incompetência

  • 07/06/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 12:47

    Juntada de Petição de réplica

  • 08/05/2024 04:13

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PEREIRA em 07/05/2024 23:59.

  • 24/04/2024 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 16:42

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 12:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/02/2024 04:15

    Decorrido prazo de NEIMAR MARIA RODRIGUES DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.

  • 08/01/2024 11:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/01/2024 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 16:35

    Não Concedida a Medida Liminar a NEIMAR MARIA RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *45.***.*97-56 (AUTOR).

  • 01/11/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 03:27

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PEREIRA em 04/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 17:28

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 22/08/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 18:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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