02/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:10

Decorrido prazo de BARINAS HOLDINGS S.A. em 21/05/2025 23:59.
23/04/2025 00:04

Publicado Despacho em 22/04/2025.
17/04/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465569 PROCESSO Nº 5017243-31.2023.8.08.0012 REQUERENTE Nome: MARILETE PATRICIO ROSA Endereço: Rua E, 57, EM FRENTE AO FRIGORIFICO E PRÓXIMO A UMA DISTRIBUI, Rosa da Penha, CARIACICA - ES - CEP: 29143-367 REQUERIDO Nome: BARINAS HOLDINGS S.A.

Endereço: Rua Domingos Sérgio dos Anjos, 277, Jardim Santo Elias, SÃO PAULO - SP - CEP: 05136-170 Advogado do(a) INTERESSADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - RJ111030 Acesse nossa página na internet DESPACHO Conforme se verifica no ID 39881380, a executada foi condenada a disponibilizar à exequente novas faturas, excluindo os encargos de atraso, juros de mora e multas contratuais, a partir de 10/08/2023, diante das dificuldades enfrentadas pela autora para acessar o aplicativo bancário.

No ID 40975637, a instituição financeira informou o cumprimento da obrigação.

Todavia, verificou-se que as faturas apresentadas não atenderam ao comando sentencial, o que ensejou a aplicação de multa no ID 52018743, posteriormente majorada no ID 53715787.

Intimada, a parte executada se manifestou no ID 54395726, alegando o cumprimento da obrigação, sem, contudo, apresentar documentação comprobatória nos autos.

Em nova intimação, limitou-se a juntar tela sistêmica, sem fornecer à autora a fatura necessária ao pagamento do débito (ID 63813361).

Diante disso, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a respectiva fatura para pagamento, em conformidade com o decidido.

Outrossim, deverá, no mesmo prazo, comprovar o pagamento da multa aplicada no ID 53715787, sob pena de bloqueio e penhora de valores por meio do SISBAJUD.

Com o cumprimento, intime-se a parte exequente para ciência da disponibilização da fatura e, em seguida, expeça-se alvará em seu favor.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, intime-se a exequente para que requeira o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 9 de abril de 2025 Juiz de Direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIA Lembrem-se, as partes assistidas por advogados podem optar pelo Juízo 100% Digital.

Informem-se.

OUTRAS FORMAS DE SOLUÇÃO DO CONFLITO CONSUMIDOR.GOV.BR: nos processos relativos aos direitos do consumidor e contra grandes empresas conveniadas, basta acessar a página na internet “consumidor.gov.br”.

As empresas participantes comprometem-se a receber, analisar e responder às reclamações de seus consumidores em até 10 dias.
15/04/2025 13:32

Expedição de Intimação Diário.
09/04/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:34

Conclusos para despacho
08/03/2025 00:38

Decorrido prazo de BARINAS HOLDINGS S.A. em 07/03/2025 23:59.
24/02/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:25

Publicado Despacho em 17/02/2025.
19/02/2025 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465569 PROCESSO Nº 5017243-31.2023.8.08.0012 REQUERENTE Nome: MARILETE PATRICIO ROSA Endereço: Rua E, 57, EM FRENTE AO FRIGORIFICO E PRÓXIMO A UMA DISTRIBUI, Rosa da Penha, CARIACICA - ES - CEP: 29143-367 REQUERIDO Nome: BARINAS HOLDINGS S.A.

Endereço: Rua Domingos Sérgio dos Anjos, 277, Jardim Santo Elias, SÃO PAULO - SP - CEP: 05136-170 Advogado do(a) INTERESSADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - RJ111030 Acesse nossa página na internet DESPACHO Tendo em vista as manifestações de Ids. 54395726 e 61525437, intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, demonstrar detalhadamente o cumprimento da sentença, já que as faturas apresentadas no Id. 40975637 constam as cobranças de multa contratual e encargos de atraso, sob pena de multa.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 13 de fevereiro de 2025 Juiz de Direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIA Lembrem-se, as partes assistidas por advogados podem optar pelo Juízo 100% Digital.

Informem-se.

OUTRAS FORMAS DE SOLUÇÃO DO CONFLITO CONSUMIDOR.GOV.BR: nos processos relativos aos direitos do consumidor e contra grandes empresas conveniadas, basta acessar a página na internet “consumidor.gov.br”.

As empresas participantes comprometem-se a receber, analisar e responder às reclamações de seus consumidores em até 10 dias.
13/02/2025 17:39

Expedição de Intimação Diário.
13/02/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:00

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:49

Conclusos para despacho
05/12/2024 00:42

Decorrido prazo de BARINAS HOLDINGS S.A. em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 15:50

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:52

Conclusos para despacho
02/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
17/08/2024 01:13

Decorrido prazo de BARINAS HOLDINGS S.A. em 16/08/2024 23:59.
25/07/2024 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:52

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 17:57

Expedição de carta postal - intimação.
16/07/2024 17:53

Expedição de Certidão.
22/05/2024 02:30

Decorrido prazo de BARINAS HOLDINGS S.A. em 21/05/2024 23:59.
16/05/2024 15:38

Juntada de Aviso de Recebimento
26/04/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 17:55

Processo Inspecionado
17/04/2024 13:52

Conclusos para despacho
17/04/2024 13:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2024 13:51

Transitado em Julgado em 10/04/2024 para BARINAS HOLDINGS S.A. - CNPJ: 15.***.***/0001-27 (REQUERIDO) e MARILETE PATRICIO ROSA - CPF: *85.***.*10-20 (REQUERENTE).
17/04/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 08:17

Decorrido prazo de BARINAS HOLDINGS S.A. em 04/04/2024 23:59.
18/03/2024 16:49

Expedição de carta postal - intimação.
18/03/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:16

Processo Inspecionado
18/03/2024 15:16

Julgado procedente em parte do pedido de MARILETE PATRICIO ROSA - CPF: *85.***.*10-20 (REQUERENTE).
29/01/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 15:13

Conclusos para julgamento
13/12/2023 15:13

Audiência Conciliação realizada para 13/12/2023 15:00 Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
13/12/2023 15:13

Expedição de Termo de Audiência.
12/12/2023 17:47

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 14:44

Juntada de Aviso de Recebimento
07/11/2023 13:22

Expedição de carta postal - citação.
07/11/2023 13:22

Expedição de carta postal - intimação.
07/11/2023 13:20

Expedição de Certidão.
06/11/2023 10:52

Audiência Conciliação designada para 13/12/2023 15:00 Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
06/11/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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