03/07/2025 01:12

Publicado Sentença em 01/07/2025.
03/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5031674-59.2023.8.08.0048 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINA A Advogados do(a) EXEQUENTE: ARIANY DOS SANTOS ALVES - ES38196, FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO - ES17818 Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINA A Endereço: RUA PINHO, 8, TAQUARA I, SERRA - ES - CEP: 29179-223 EXECUTADO: FRANCIELI FRANCISCA BRAGA Advogado do(a) EXECUTADO: PAMELA REGINA SANTOS SILVA SANTANA - ES37929 Nome: FRANCIELI FRANCISCA BRAGA Endereço: Rua Herman Stern, 545, APT 02-403 - cond colina a, Colina de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29167-081 SENTENÇA / CARTA/MANDADO/OFICIO Embargos à Execução – id 46319695.

Certidão de tempestividade – id 47061704.

Determinada a juntada aos autos da petição inicial e anexos que acompanham os autos sob nº 5009582-53.2024.8.08.0048 – id 47130047.

Inicial e documentos constante nos autos sob nº 5009582-53.2024.8.08.0048 – id 51153854.

Impugnação aos Embargos – id 51800483.

Embargos à Execução não conhecidos, por ausência de garantia do juízo e determinada a intimação do exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção – id 52542170.

Decurso de prazo do exequente, em 22/11/2024.

Determinada a certificação de prazo para interposição dos embargos – id 57232158.

Decurso de prazo para interposição dos embargos – id 64999129. É o breve relatório, apesar de dispensado, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial que, intimada a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, manteve-se inerte.

Conforme se observa, as tentativas de constrição judicial foram infrutíferas.

O art. 53, § 4º, da LJE, dispõe que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo supracitado.

Sem custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se os autos.

Cumpra-se, servindo como carta/mandado/ofício.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
27/06/2025 17:16

Expedição de Intimação Diário.
04/06/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 18:30

Processo Inspecionado
04/06/2025 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2025 12:07

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:07

Conclusos para decisão
20/01/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:57

Conclusos para decisão
14/01/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 13:26

Conclusos para decisão
09/01/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:25

Conclusos para julgamento
22/11/2024 00:37

Decorrido prazo de FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:37

Decorrido prazo de PAMELA REGINA SANTOS SILVA SANTANA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:37

Decorrido prazo de ARIANY DOS SANTOS ALVES em 21/11/2024 23:59.
22/10/2024 04:50

Decorrido prazo de ARIANY DOS SANTOS ALVES em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2024 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 16:56

Conclusos para julgamento
01/10/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 01:24

Decorrido prazo de ARIANY DOS SANTOS ALVES em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:23

Decorrido prazo de FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 17:02

Conclusos para despacho
19/07/2024 17:01

Expedição de Certidão.
18/07/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 03:08

Decorrido prazo de FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO em 03/06/2024 23:59.
03/05/2024 12:53

Conclusos para despacho
02/05/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:42

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:52

Expedição de Mandado - citação.
08/01/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:10

Conclusos para despacho
12/12/2023 13:10

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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