29/06/2025 00:23

Publicado Intimação - Diário em 27/06/2025.
29/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5012959-09.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ZENAIDE MARIA PADOVANI MAIA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO - ES18590 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO 01.

Considerando que os entes públicos vêm adotando o entendimento de não comparecerem em Audiência de Conciliação, determino a citação do(s) demandado(s) para, querendo, contestar a lide, no prazo de 30 (trinta) dias.

A peça de defesa deve ser instruída com toda a documentação para esclarecimento da causa, nos exatos termos do artigo 9º, da Lei nº 12.153/09.

Por fim, caso haja proposta de acordo, deverá ser apresentada junto a contestação, esclarecendo-se, ainda, se há interesse em produção de provas.

CITE-SE. 02.

Após, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica sobre os termos da defesa técnica e eventuais documentos colacionados, no prazo legal. 03.

Por fim, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Diligencie-se.

CARIACICA-ES.

Juiz(a) de Direito
25/06/2025 17:13

Expedição de Intimação - Diário.
25/06/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 08:34

Conclusos para decisão
18/06/2025 08:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:47

Distribuído por sorteio
17/06/2025 18:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/06/2025 18:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/06/2025 18:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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